Representantes do IRIB, da Anoreg-BR e do DNIT discutem a regularização das faixas de domínio das vias federais

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Grupo de trabalho formado por integrantes das três instituições reuniu-se em Brasília/DF, na quarta-feira, dia 9/3

O IRIB, a Anoreg-BR e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT estudam, conjuntamente, mecanismos que deem mais agilidade e sejam facilitadores na implementação do Programa Federal de Faixas de Domínio (ProFaixa).  Na quarta-feira, 9/3, reuniram-se, em Brasília/DF, representantes das três instituições, que discutiram condições favoráveis para a administração patrimonial adequada das faixas de domínio das vias federais e outros imóveis sobre a administração do DNIT. A meta é regularizar mais de 55 mil quilômetros de rodovias e 28 mil quilômetros de ferrovias em todo o país.

A reunião faz parte de programa de trabalho elaborado para efetivar termo de cooperação técnica firmado entre as três instituições, em novembro de 2015.  Por parte do IRIB, participaram o vice-presidente do Instituto para o Estado de Minas Gerais, Francisco José Rezende dos Santos; e o presidente da Associação dos Titulares de Cartórios do Estado de Goiás, Rodrigo Esperança Borba, designados para constituir o grupo de trabalho. Pelo DNIT, compareceram a advogada Martha Araújo Xavier e o coordenador administrativo José Salvador de Souza, ambos do Consórcio Desapropriação Brasil (a serviço do DNIT). Também esteve presente a diretora executiva da Anoreg-BR, Fernanda Abud Castro.

O ProFaixa foi instituído com o objetivo de  formalizar a propriedade das rodovias  e respectivas margens, identificando os terrenos e seus antigos donos, delimitando seus contornos e transferindo-os em definitivo para a União.

Fonte: IRIB | 10/03/2016.

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TJ-AM: Cartorários recebem orientações sobre novo Portal do Selo

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Corregedoria orienta que as serventias extrajudiciais se integrem ao novo sistema

A plataforma operacional do serviço extrajudicial, o novo Portal do Selo, está em fase de cadastro das serventias extrajudiciais de Registro Civil de Pessoas Naturais, que tem prazo até dia 28 para enviar as informações necessárias para integração ao sistema.

A obrigatoriedade de cadastro é determinada a partir da Portaria n° 38/2016-CGJ/AM.

O diretor da Divisão de Controle e Fiscalização dos Serviços Extrajudiciais, Eduardo Martins de Souza, informa que todos os cartórios terão prazos para se habilitar, mas os que desejarem se antecipar podem entrar em contato com o setor. Informações podem ser obtidas pelos telefones: (92) 2129-6670/ 2129-6671.

Fonte: Arpen – Brasil | 10/03/2016.

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Corregedoria do Ceará divulga calendário do I Ciclo de inspeções extrajudiciais de 2016

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Os trabalhos terão início no dia 28 de março

A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará divulgou o calendário do I Ciclo de inspeções extrajudiciais de 2016 nessa quarta-feira (09/03). Os trabalhos terão início no dia 28 de março e se concentrarão nos cartórios de registro civil, públicos e de imóveis das comarcas de São Gonçalo do Amarante, Baturité, Umirim, Tururu, São Luís do Curu, Paracuru e Paraipaba. As atividades seguem até o dia 1 de abril.

O objetivo da ação é orientar os cartorários para que possam oferecer atendimento de qualidade e melhores serviços à população. A fiscalização abrange a regularidade do uso dos selos, a disponibilidade da Tabela de Emolumentos para os usuários dos cartórios e o repasse dos recursos ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju).

As atividades serão coordenadas pelos auditores Márcia Aurélia Viana Paiva e Sóstenes Francisco de Farias. Ao término dos trabalhos serão apresentados ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, relatórios com a exposição de irregularidades, se encontradas.

O I Ciclo de inspeções extrajudiciais consta na Portaria nº 10/2016.

Fonte: Arpen – Brasil | 10/03/2016.

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