A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e a Associação dos Titulares de Cartório do Estado de Goiás (ATC) abrem, a partir desta quarta-feira (10), inscrições para o 1º Curso Notarial e Registral do Estado de Goiás. As aulas terão início no dia 4 de julho e se estenderão até o dia 25. O curso será ministrado na sede da Esmeg aos sábados e nas últimas duas sextas-feiras do próximo mês.

Interessados terão até 28 de junho para se inscreverem. Os associados à ATC e público externo poderão fazer a pré-inscrição via formulário eletrônico no site da Esmeg. Já magistrados e servidores interessados devem entrar em contato com a secretaria da escola pelo telefone (62) 3281-9226 para providências de inscrição. As vagas são limitadas.

O curso tem como objetivos proporcionar a magistrados, delegatários e servidores conhecimentos e reflexões quanto a conceitos, teoria e prática das rotinas cartorárias extrajudiciais; dotar os agentes do sistema de conhecimentos adequados para a melhor prestação do serviço notarial e registral no Estado e debater sobre os procedimentos observados nas serventias extrajudiciais.

A abertura contará com exposição do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e especialista na área registral Ricardo Dip. A conferência terá como tema A Independência dos Notários e Registradores e o Processo de Dúvida Registral.

Confira abaixo a programação do curso:
Data: 4 de julho
Horário: das 8h às 12h
Palestrante: Ricardo Dip, desembargador do TJSP e doutrinador na área notarial e registral
Tema: A Independência dos Notários e Registradores e o Processo de Dúvida Registral
Horário: 14h às 17h
Palestrante: Ricardo Chimenti, juiz de Direito do Poder Judiciário de São Paulo e ex-juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça
Tema: Tabelionatos de Protestos

Data: 11 de julho
Horário: 8h às 12 e 14h às 17h
Palestrante: Vitor Frederico Kümpel, juiz de Direito do Poder Judiciário de São Paulo, doutor em Direito Notarial e Registral e professor de cursos jurídicos (SP)
Tema: Tabelionato de Notas

Data: 17 de julho
Horário: 8h às 12h e 14h às 17h
Palestrante: João Pedro Lamana Paiva, oficial na área registral e presidente do Instituto do Registro Imobiliário do Brasil
Tema: Registro de Imóveis

Data: 18 de julho
Horário: 8h às 12h
Palestrantes: Carlos Alberto França, desembargador do TJGO e diretor da Esmeg ; e Jerônymo Pedro Villas Boas, juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás e vice-diretor da Esmeg
Tema: Processo administrativo disciplinar em relação aos delegatários dos serviços extrajudiciais e normas da Corregedoria Geral da Justiça nos serviços notariais e registrais
Horário: 14h às 17h
Palestrante: Luis Paulo Aliende Ribeiro, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e especialista e doutrinador na área notarial e registral
Tema: Teoria Geral da Atividade Notarial e Registral

Data: 24 de julho
Horário: 14h às 17h
Palestrante: Fernando Cândido da Silva, registrador Civil de Pessoas Naturais e tabelião de Notas em São Paulo
Tema: Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica

Data: 25 de julho
Horário: 8h às 12h e 14h às 17h
Palestrante: Fernando Cândido da Silva, registrador Civil de Pessoas Naturais e tabelião de Notas em São Paulo
Tema: Registro Civil de Pessoas Naturais

Fonte: TJ/GO | 09/06/2015.

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Fonte: INR Publicações.

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NBR 12.721/2006

a) Custo Unitário Básico no Estado de São Paulo, Maio de 2015

a.1) Projetos – Padrões Residenciais – R$/m²

a.2) Projetos – Padrões Comerciais – R$/m²

CAL (comercial andar livre) E CSL (comercial salas e lojas)

a.3) Projetos – Padrão Galpão Industrial (GI) E Residência Popular (RP1Q) – R$/m²

Tendo em vista a publicação da NBR 12.721-2006, os Custos Unitários Básicos por metro quadrado de construção passaram, a partir de fevereiro/07, a ser calculados a partir de novos projetos-padrão e, em consequência, de novos lotes de insumos.

Essa atualização, invalida, portanto, a comparação direta dos Custos Unitários obtidos a partir da NBR 12.721/2006 com aqueles obtidos com base na NBR vigente até Fevereiro/2007 (NBR12.721/1999).

Com o objetivo de se obter a continuidade na evolução da série histórica dos Custos Unitários Básicos de Construção (CUB/m²), no período de transição dessas duas Normas, também estão sendo divulgados os percentuais que espelham a variação do Custo Unitário Básico de Construção em fevereiro/2007.

As empresas e demais usuários dos Custos Unitários Básicos que tenham atualmente contratos reajustados pelo CUB deverão providenciar as devidas alterações/adaptações em seus contratos resultantes da mudança metodológica na série histórica dos valores, verificando dentre os novos custos unitários divulgados, o que mais se adapta à realidade de seus contratos.

Fonte: SECON/SINDUSCON SP

b) Custo Unitário Básico no Estado de São Paulo, Maio de 2015 (Desonerado*)

b.1) Projetos – Padrões Residenciais – R$/m²

CAL (comercial andar livre) E CSL (comercial salas e lojas)

a.3) Projetos – Padrão Galpão Industrial (GI) E Residência Popular (RP1Q) – R$/m²

* Nota técnica – Tabela do CUB/m² desonerado

Os valores do Custo Unitário Básico (CUB/m²) presentes nesta tabela foram calculados e divulgados para atender ao disposto no artigo 7º da Lei 12.546/11, alterado pela Lei 12.844/13 que trata, entre outros, da desoneração da folha de pagamentos na Construção Civil.

Eles somente podem ser utilizados pelas empresas do setor da Construção Civil cuja atividade principal (assim considerada aquela de maior receita auferida ou esperada) esteja enquadrada nos grupos 412,432,433 e 439 da CNAE 2.0.

Salienta-se que eles não se aplicam às empresas do setor da Construção Civil cuja atividade principal esteja enquadrada no grupo 411 da CNAE 2.0 (incorporação de empreendimentos imobiliários).

A metodologia de cálculo do CUB/m² desonerado é a mesma do CUB/m² e obedece ao disposto na Lei 4.591/64 e na ABNT NBR 12721:2006. A diferença diz respeito apenas ao percentual de encargos sociais incidentes sobre a mão de obra. O cálculo do CUB/m² desonerado não considera a incidência dos 20% referentes a previdência social, assim como as suas reincidências.

Qualquer dúvida sobre o cálculo deste CUB/m² entrar em contato com o setor de economia do Sinduscon-SP, pelo e-mail secon@sindusconsp.com.br.

Fonte: INR Publicações – Boletim nº 6978 | 08/06/2015.

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