Cartórios (AL): Minuta de Provimento sobre mediação e conciliação é aprovada

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Juiz da CGJ-AL e representantes da Anoreg, Arpen e NJUS participaram da reunião

A Minuta do Provimento que versa sobre mediação e conciliação realizadas pelos delegatários públicos, foi aprovada durante reunião ocorrida nesta quarta-feira (31), na sala de audiências da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-AL).

Participaram o juiz auxiliar Domingos Neto, representantes da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), além do desembargador Klever Loureiro, coordenador do Núcleo Permanente de Soluções de Conflitos (NJUS).

A Minuta será encaminhada para o corregedor Alcides Gusmão, que realizará possíveis correções, para que posteriormente, o Provimento seja publicado. Após essa etapa, os cartórios interessados em realizar o serviço terão que solicitar a habilitação à CGJ-AL.

O NJUS vai verificar a realização de capacitações para mediação e conciliação e uma equipe da Corregedoria fará visitas técnicas para avaliar as condições físicas dos cartórios.

"Com esse Provimento, Alagoas será o quarto Estado brasileiro a adotar o procedimento, o que vai desafogar o Poder Judiciário. Os cartórios receberão emolumentos pelo serviço prestado", destacou Domingos Neto.

Fonte: Emanuelle Oliveira – CGJ/AL | TJAL | 02/08/2013.

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AL: Oficiais das serventias extrajudiciais poderão atuar como conciliadores e mediadores

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A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas atendeu ao pedido formulado pela Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e aprovou, na manhã de hoje (31), minuta de projeto para que os oficiais das serventias extrajudiciais possam exercer atividades de conciliação e mediação.

A aprovação aconteceu durante reunião na sede da Corregedoria, que contou com a participação do presidente da Anoreg/AL, Rainey Barbosa Marinho. Para ele, a atuação dos oficiais como conciliadores e mediadores vai contribuir com a redução da judicialização de conflitos.

No dia 8 de julho, a Anoreg enviou requerimento à Corregedoria solicitando a edição de regulamentação específica para autorizar os oficiais na conciliação e mediação. O pedido teve como base a Resolução Nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

Para a efetiva atuação dos oficiais das serventias extrajudiciais, a Corregedoria irá elaborar e editar provimento com a regulamentação.

Participaram da reunião, o juiz auxiliar da Corregedoria, Domingos de Araújo Lima Neto; o advogado da Anoreg/AL, Felipe Cajueiro; o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL), Cleomadson Abreu Figueiredo Barbosa; o advogado da Arpen, Ives Samir Bittencourt Santana Pinto; também membro da Arpen, Roberto Wagner Sampaio Falcão; e ainda o servidor do TJ e assessor, Jonny Lucas Farias da Silva, representando os desembargadores Tutmés Airan e Klever Rego Loureiro; e o assessor da Corregedoria, Cleógenes Santos de Moura Rizzo.

Fonte: ANOREG – AL | 31/07/2013.

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