PEQUENAS MUDANÇAS GERAM MELHORIA NO ATENDIMENTO NOS CARTÓRIOS

Uma caixa para receber reclamações, um jornal com informações sobre os serviços prestados, balcão rebaixado para atendimento de cadeirantes e até mesmo um pequeno espaço para que crianças se ocupem enquanto os pais aguardam sua vez são atitudes que diversas serventias vêm adotando para melhorar o atendimento aos usuários. Estes e outros casos foram apresentados no 1º Seminário de Qualidade, realizado no último dia 31 de agosto, no Hotel Paiaguás, em Cuiabá. O evento faz parte do Programa Inspire Qualidade Total nos Serviços Notariais e Registrais Mato-grossenses (PIQMT), da Associação de Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg/MT).

Para a presidenta da Anoreg/MT, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, é preciso que as mudanças realizadas pelos cartórios cheguem ao usuário. “É importante que os processos, além de eficientes, sejam feitos com qualidade para que o usuário se sinta satisfeito com o serviço prestado”, disse Pacheco. Ela destacou que, para que este objetivo seja alcançado, e que os serviços notariais e de registro sejam cada vez melhores no Estado, a participação das serventias no PIQMT é primordial.

Atualmente, Mato Grosso tem 72 cartórios que participam do programa, realizando mudanças na gestão de pessoas, de clientes, operacional e sócio-ambiental. O 1º Ofício de Água Boa é um dos que vêm conseguindo obter bons resultados. Uma das ações realizadas pelo titular do cartório, Paulo Morais Fernandes, foi a de criar um jornal para levar informações sobre os registros ao público. “Estamos em uma região com muitos problemas de regularização fundiária, e por isso é necessário informar as pessoas sobre o processo de regularização”, disse Fernandes, que já foi premiado com a medalha de prata no Prêmio Qualidade Total da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR).

A vice-presidente da Anoreg-BR, Laura Ribeiro Vissotto, também esteve presente no evento. Ela destacou ações aplicadas em sua serventia, o 1º Ofício de SãoJosé dos Campos (SP), na gestão de pessoas que resultaram em atendimento diferenciado aos usuários. “Tínhamos uma funcionária que começou como faxineira e demonstrava muito interesse em aprender os procedimentos. Hoje ela é assistente administrativa do cartório e nos deu uma ideia simples, mas que fez sucesso: colocar uma mesinha para crianças, com desenhos e lápis de cor, dando sossego aos pais que vão ao cartório acompanhados de seus filhos”, disse Vissotto.

Outras medidas aplicadas por serventias que participam do PIQMT estão relacionadas à gestão operacional, como digitalização do acervo e realização de backup de segurança de todos os arquivos. As questões ambientais e sociais também fazem parte das preocupações das serventias, que reutilizam papel, realizam coleta seletiva e participam de campanhas de assistência a instituições de caridade.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anoreg/MT.

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TJSP: CNJ concede liminar para que todos que estejam na fila até às 19 horas sejam atendidos, mediante entrega de senha

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Pedido de Providências nº 0004160-44.2013.2.00.0000, reconsiderou decisão anterior e concedeu liminar para que todos que estejam na fila até às 19 horas sejam atendidos, o que se dará mediante entrega de senha.

O Tribunal de Justiça de São Paulo apela para o senso humanitário dos interessados, no sentido de minimizar a fadiga dos funcionários que, no final do dia, já cumpriram longo expediente.

Fonte: TJSP | 13/08/2013.

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STF: Decisão impede redução de horário de atendimento ao público em tribunais

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, deferiu pedido formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para impedir a redução no horário de atendimento ao público em vigor nos tribunais brasileiros. O pedido foi motivado por resolução baixada este ano pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) que reduziu o horário de atendimento ao público para meia jornada.

A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na qual a OAB participa como amicus curiae. A ADI questiona a Resolução 130 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê horário de atendimento ao público de 9h às 18h, de segunda a sexta-feira, no mínimo, em todos os órgãos jurisdicionais brasileiros.

Em junho de 2011, o ministro Luiz Fux deferiu liminar para suspender os efeitos da resolução do CNJ, argumentando que jornada de trabalho e horário de atendimento são conceitos que não se confundem. Na decisão tomada agora em resposta a pedido da OAB, o ministro afirmou que a suspensão da Resolução 130 do CNJ não implica que os tribunais possam reduzir o horário já adotado. “Os tribunais devem manter, até a decisão definitiva desta Corte, o horário de atendimento ao público que já está sendo adotado nos seus respectivos âmbitos, sob pena de eventual prejuízo aos usuários do serviço público da Justiça”, afirmou.

O ministro reiterou que sua decisão proferida em 2011 teve por objetivo impedir uma mudança súbita no horário de atendimento que pudesse tumultuar o funcionamento dos tribunais, “antes que se tivesse uma decisão definitiva desta Corte a respeito de quem detém a competência para disciplinar o horário de atendimento ao público nas Cortes: se o próprio tribunal, em razão de sua autonomia administrativa, ou se o Conselho Nacional de Justiça”.

Fonte: STF | 28/06/2013.

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