Fórum debate parceria entre cartórios e Poder Judiciário

Segundo o presidente da Anoreg-BR, os notários e registradores têm plena capacidade de desafogar o Judiciário.

Presidente e diretores da Anoreg-PR participaram de evento que tratou sobre importantes temas referentes à atividade notarial e de registro
 
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) realizou, em parceria com a Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), o V Fórum de Direito Notarial e de Registro no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), na sexta-feira (23/05).
 
O presidente da Anoreg-PR, Robert Jonczyk, e os diretores da associação, Ricardo Augusto Leão e Arion Cavalheiro Toledo Jr., estiveram presentes no evento para acompanhar os debates referenciais ao futuro da atividade notarial e de registro no Brasil. “O trabalho dos cartórios extrajudiciais é de vital importância para desafogar o nosso Poder Judiciário, proporcionando a desjudicialização e reduzindo a burocracia para o país”, afirmou Jonczyk.
 
“Todos nós temos uma relação com os cartórios, do momento em que nascemos ao momento em que morremos. Em toda parte do país há um cartório”, afirmou o ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia Filho, feita na abertura do Fórum. A mesa que abriu o evento contou ainda com a participação dos ministros do Tribunal: Arnaldo Esteves Lima, Paulo de Tarso Sanseverino, Sérgio Kukina e Nefi Cordeiro, da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, além do senador Cyro Nogueira.

Luiza Frischeisen ressaltou que os notários e registradores estão presentes em todos os momentos da vida dos brasileiros e destacou a necessidade da realização de concurso público para a área (medida prevista pela Constituição Federal de 1988 e apoiada pela Anoreg-PR).
 
“Essa forma de ingresso traz respeitabilidade para a população”, afirmou. A conselheira, ainda informou que o CNJ também defende o sistema único do registro civil. “Os cartórios precisam colaborar para prevenção de fraudes, pois o cidadão pode viver a vida sem passar pelo Judiciário, mas sempre necessitará dos cartórios”, ponderou. Antes de concluir, a conselheira cumprimentou a Anoreg-BR e a Ennor pela realização do Fórum e da oportunidade de se debater matérias da classe.
 
O presidente da entidade nacional, Rogério Portugal Bacellar, agradeceu ao então presidente, Félix Fischer, pelo apoio do STJ e cumprimentou o Tribunal pelos 25 anos de instalação da Corte. Na sequência, afirmou que os fóruns realizados pela Anoreg-BR e pela Ennor buscam, principalmente, esclarecer a população e ao Poder Público como é o trabalho realizado pelos notários e registradores.
 
Bacellar também destacou as peculiaridades de cada região do Brasil no que tange aos serviços da classe.  “É importante conhecer a realidade do país porque, às vezes, um provimento que é bom para um estado não é para outro, isso acontece por causa da realidade socioeconômica de cada lugar”, informou.

Rogério Bacellar comentou ainda sobre a necessidade da Anoreg-BR de trabalhar em parceria com as demais entidades de classe. “Hoje, além das Anoregs Estaduais trabalhamos em conjunto com os Institutos Membros e com os Sindicatos. Com isso, buscamos integrar a atividade de notas e de registro para fornecermos um serviço mais adequado aos cidadãos. Além disso, queremos estreitar nosso relacionamento com o CNJ e com as corregedorias estaduais”, ressaltou.
 
Segundo o presidente da Anoreg-BR, os notários e registradores têm plena capacidade de desafogar o Judiciário. “Temos condições de colaborar com a regularização das favelas do Brasil com eficiência, por exemplo, pois contamos com um sistema rápido e seguro, além de fornecermos um trabalho de qualidade e de segurança jurídica”, destacou.

Fonte: Arpen/BR – Anoreg/BR | 03/06/2014.

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I CURSO DE CAPACITAÇÃO PRÁTICA EM DIREITO NOTARIAL E DE REGISTRO PARA DELEGATÁRIOS E SERVIDORES

Aulas serão ministradas nos dias 24 e 25/4. Curso é uma parceria entre Ennor, Anoreg-BR e CGJ-BA

A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), a Anoreg-BR e a  Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia (CGJ-BA) está promovendo desde ontem (24) e hoje (25) de abril, o I Curso de Capacitação Prática em Direito Notarial e de Registro para delegatários e servidores lotados nos cartórios extrajudiciais baianos. Cerca de 300 pessoas se inscreveram no curso.

O presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, e o membro nato do Conselho Deliberativo e registrador de imóveis em Belo Horizonte/MG, Francisco José Rezende do Santos, estarão presentes no curso, que está sendo realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.  Desde que os cartórios baianos foram privatizados, o Instituto vem participando de atividades que visam à capacitação de notários e registradores, tendo inclusive realizado um Encontro Regional, em Salvador.

Os professores do curso, todos mestres ou especialistas, irão tratar sobre temas relativos aos registros imobiliários e civil das pessoas naturais, notas e protesto de títulos e o registro de títulos e documentos de pessoas jurídicas.

Fonte: IRIB – Com informações da Anoreg/BR | 22/04/2014.

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União estável é debatida no ciclo “Café com Jurisprudência”

Realizou-se no dia 21 novo debate do 8º ciclo "Café com Jurisprudência", com o tema "União estável e sua repercussão nas Notas e nos Registros". O evento teve como expositor o oficial de registro de imóveis Daniel Lago Rodrigues e contou com a participação dos juízes Josué Modesto Passos, assessor da Seção de Direito Privado do TJSP, Luís Paulo Aliende Ribeiro e Tania Mara Ahualli, coordenadores do ciclo.

Entre os participantes, na plateia, estava o desembargador José Luiz Germano, além de registradores, notários, advogados, funcionários do Poder Judiciário e das serventias extrajudiciais e estudantes.

No encontro, foram ventiladas e debatidas questões controvertidas ou polêmicas derivadas da aplicação dos dispositivos legais atinentes à união estável, entre as quais as causas suspensivas da divisão de bens, retroatividade do pacto e modificação do regime de bens, multiplicidade de uniões afetivas e eficácia dos atos notariais e registrais no que tange aos direitos e interesses de terceiros.

Iniciado em outubro de 2010, o ciclo “Café com Jurisprudência” visa compartilhar conhecimentos e experiências de diferentes profissionais sobre temas de Direito Notarial e Registral. Os debates são realizados de maneira informal, para incentivar a participação de todos.

Na definição do juiz Luís Paulo Aliende Ribeiro, “a experiência tem se revelado interessante e profícua, porque os participantes geralmente estão familiarizados com os temas em debate, fazem o brainstorming, desdobramento analítico, visando sanear divergências tópicas e promover o consenso”.

A oitava edição do ciclo teve início em fevereiro e prossegue no dia 11 de abril, conforme a programação abaixo:

Dia 11/4
Tema: Novos instrumentos da regularização fundiária
Palestrante: Josué Modesto Passos – juiz assessor da Seção de Direito Privado do TJSP 

Dia 9/5
Tema: Sociedades simples e empresárias – competência registral
Palestrante: Marcelo Manhães – advogado

Dia 23/5
Tema: RTD – Registro facultativo e publicidade registral
Palestrante: Francisco Antonio Bianco Neto – desembargador do TJSP

Dia 6/6
Tema: Emolumentos e gratuidade
Palestrante: Fábio Ribeiro dos Santos – oficial de registro de imóveis

Fonte: Arpen/SP | 24/03/2014.

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