Neco registra em cartório SMS que teria recebido de Petraglia

Manoel segue tentando rescindir seu contrato na Justiça.

A cada dia um novo capítulo da novela Manoel vai sendo escrito na história da bronca entre o presidente Mário Celso Petraglia e o jogador. Após entrar na Justiça com um pedido de reintegração do jogador ao elenco e até mesmo o cancelamento do contrato, o empresário de Manoel, Neco Cirne, registrou em cartório recados que ele teria recebido no celular com xingamentos e críticas ao jogador e ao técnico da seleção brasileira Luiz Felipe Scolari, supostamente do telefone do mandatário do Atlético.

O registro, em ata notorial, foi feito no início da tarde da última sexta-feira no 3º Tabelionato de Notas de Porto Alegre. O empresário de Manoel relata que no dia 27 de julho de 2013 recebeu mensagens de um número de telefone, identificado por ele como sendo de Mário Celso Petraglia, com críticas a Manoel. O primeiro recado recebido, segundo os documentos que a Tribuna 98 teve acesso, foi às 19h28 – “O negão tá de sacanagem”, diz o primeiro recado. Quatro minutos depois teria vindo o segundo: “Fez pênalti bobo”. A referência é a partida válida pela nona rodada do Campeonato Brasileiro do ano passado contra a Portuguesa no Canindé, quando o jogo estava empatado em 1×1, Manoel fez um pênalti que resultou no segundo gol da equipe paulista. No documento consta uma terceira mensagem recebida às 21h07: “Ganhamos, o negão quase fez contra quando estava 2×2”, relata o empresário no ato notarial. Vale recordar que o Furacão venceu por 3×2 aquela partida – e justamente o zagueiro fez o primeiro gol. E a favor.

Um segundo documento registrado no mesmo tabelionato, que a Tribuna 98 também teve acesso, mostra mensagens do mesmo número de telefone, com críticas e xingamentos ao técnico da seleção brasileira. Neco Cirne relata que recebeu no dia 26 de setembro de 2013 dois recados questionando a conduta e xingando Felipão por ter convocado o zagueiro Henrique e não o jogador do Atlético. Dois dias depois teria surgido outro recado às 12h24, onde é relatado um suposto acordo entre Felipão e o diretor de futebol do Atlético Antônio Lopes. “Ele Felipão prometeu para ao Lopes que na próxima convocação o Manoel estará dentro! Mario”, diz o relato feito em cartório. Até o fechamento desta edição a Tribuna 98 tentou conversar com o empresário do atleta, mas ele não atendeu as ligações.

O caso

A novela Manoel no Atlético começou em 12 de abril, quando o Rubro-Negro publicou no site oficial que o zagueiro estaria afastado do elenco. Dias depois a nota foi retirada do site e a justificativa do Atlético passou a ser que o jogador não estava jogando por opção do treinador. Representantes do atleta enviaram ao clube uma notificação extrajudicial pedindo a reintegração do atleta e o pagamento de uma dívida de 155 mil reais referente a direitos de imagem. O zagueiro também entrou na Justiça do Trabalho para tentar rescindir o contrato que vai até o final de 2015. A defesa de Manoel reclama de “assédio moral” pelo fato de o clube afastar o jogador com o intuito de renovar o contrato.

Fonte: Site Paraná Online | 13/05/2014.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.


STJ: Romário deve pagar indenização milionária por danos a imóvel de vizinho

O ex-jogador de futebol e deputado federal Romário de Souza Farias deve pagar indenização superior a R$ 5,6 milhões por danos resultantes de infiltrações que atingiram o imóvel de um vizinho. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, negou pedido do deputado para rever o valor estipulado em razão de lucros cessantes e danos emergentes, apurado em liquidação de sentença por arbitramento. 

As infiltrações no apartamento do andar de baixo foram resultado de uma série de reformas feitas pelo deputado em sua cobertura no condomínio Barra Golden Green, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, que se iniciaram em abril de 2000. O imóvel de baixo estava alugado, mas em outubro de 2002 foi devolvido pelos locatários, insatisfeitos com as infiltrações. 

Os proprietários afirmaram na Justiça que, mesmo notificado dos problemas, Romário não tomou as providências para reparar os danos e evitar novas infiltrações. Alegaram que, por causa disso, não conseguiram alugar nem vender o imóvel. Sem a renda do aluguel, tiveram de voltar a residir no apartamento, que em 2006 acabou sendo leiloado por conta de dívidas dos proprietários, discutidas em outro processo. 

No recurso julgado pelo STJ, Romário questionava decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que confirmou a condenação judicial de R$ 20 mil por danos morais, além dos lucros cessantes e danos emergentes. 

A sentença foi liquidada em 2007 em montante de R$ 2,276 milhões. Após a oposição de embargos, foi dado início ao cumprimento provisório, que resultou na penhora de vários bens do ex-jogador, entre eles uma Ferrari, também alvo de disputa judicial no STJ, por suposta fraude à execução (REsp 1.385.705). 

Lucros cessantes

Segundo Romário, não bastasse a sentença ter incluído no cômputo dos lucros cessantes período anterior ao vazamento, também considerou o período de outubro de 2002 a dezembro de 2006, data em que o imóvel foi a leilão. Seus advogados sustentam que o termo final da liquidação deveria ser a data em que os proprietários voltaram a utilizar o imóvel. 

Entre outros pontos, a defesa do ex-jogador questionou também o valor médio de mercado adotado pela perícia para calcular os lucros cessantes a título de aluguéis: R$ 32,5 mil por mês em 2002. Romário sustentou que deveria ser levado em conta o preço médio de R$ 26 mil. Para ele, o real motivo de o imóvel não ter sido alugado durante o período objeto da liquidação foi a baixa procura por apartamentos de luxo para locação naquela área do Rio de Janeiro. 

Além de questionar vários pontos da sentença mantida pelo TJRJ, que supostamente teriam inflado indevidamente o valor da indenização, o recurso apontou omissão do tribunal fluminense na análise de documentos apresentados pela defesa. 

Posição do relator

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, que ficou vencido no julgamento, entendeu que o TJRJ teria mesmo deixado de se pronunciar sobre documentos que poderiam alterar o período dos lucros cessantes, bem como sobre o argumento de que o imóvel não foi alugado em razão de dificuldades de mercado e não em decorrência das infiltrações. 

Salomão observou que, no leilão do apartamento, decorrente de processo que nada tinha a ver com o caso em questão, ele foi arrematado por R$ 1,8 milhão. Para o ministro, é inconcebível que uma indenização possa superar três ou quatro vezes o valor do imóvel. “É a maior aplicação do planeta”, disse ele. Seu voto foi no sentido de que se devolvesse o processo ao TJRJ para análise dos argumentos apresentados pela defesa, que teriam ficado sem resposta. 

No entanto, prevaleceu no julgamento da Quarta Turma o voto divergente da ministra Isabel Gallotti. Ela considerou que o valor da indenização é elevado, mas resulta dos expressivos danos emergentes, do longo período de privação da possibilidade de aluguel do imóvel (lucros cessantes) e dos juros de mora desde 2003. No seu entender, não houve omissões no acórdão do TJRJ e a decisão estava adequadamente fundamentada. Com isso, foi negado provimento ao recurso de Romário. 

Ferrari

Romário, durante o processo de execução da dívida, teria transferido uma Ferrari a sua esposa Isabella Bittencourt, com o objetivo de prejudicar os credores. A defesa do deputado sustentou no STJ que não houve tentativa de fraude porque o devedor não estava insolvente. 

Sustentou ainda que, quando da transferência da Ferrari, tinha-se uma causa com valor de R$ 10 mil, ainda a ser liquidada, e uma condenação por danos morais no valor de R$ 20 mil, não havendo motivos para se esquivar da dívida. Seria “inimaginável”, segundo a defesa, que a causa atingisse o montante de mais de R$ 5,6 milhões. 

Omissões

O TJRJ impôs multa de R$ 726 mil pela transferência do veículo, com base no artigo 600 do Código de Processo Civil (CPC). De acordo com a Quarta Turma do STJ, no entanto, para caracterizar a fraude, prevista no inciso II do artigo 593 do CPC, é preciso que a alienação ou oneração do bem seja capaz de reduzir o devedor à insolvência. 

A Turma, dessa vez acompanhando o voto do ministro Luis Felipe Salomão, anulou a decisão proferida pelo TJRJ em relação à fraude, para que o órgão se manifeste sobre pontos omissos do acórdão. Romário apresentou documentos para demonstrar que não estava insolvente e não tinha o objetivo de lesar interesses dos credores. O tribunal do Rio terá de examinar essas alegações e produzir novo acórdão.

A notícia refere-se aos seguintes processos: REsp 1237415 e REsp 1385705.

Fonte: STJ I 11/10/2013.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.