Disponível decisão de suspensão do concurso do Pará

Está disponível para consulta pública o Procedimento de Controle Administrativo 0004839.10.2014.200.0000 no endereço eletrônico de Processo Judicial Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O PCA foi proposto por Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc) em face do Tribunal de Justiça do Estado do Pará com o objetivo de suspender o Concurso Público para outorga de delegação de serviços de notas e registros daquele Estado. A associação alega problemas com as condições das serventias e também que um dos membros da Comissão de Concurso está inscrito no certame e que outro tem a sua filha inscrita na disputa.

A relatora do processo, conselheira Gisela Gonfin Ramos, deferiu o pedido de liminar e o concurso está suspenso.

Clique aqui e leia na íntegra o PCA com detalhamento das alegações da Andecc e a decisão da conselheira.

Fonte: Concurso de Cartório | 19/08/2014.

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Primeira fase do concurso de cartório do Pará será em 24 de agosto

Faltam poucos dias para o concurso para o preenchimento das serventias extrajudiciais do Pará. A prova objetiva será aplicada no dia 24 de agosto.

Com 100 questões de múltipla escolha, a prova abordará: Direito Notarial e Registral, Civil, Empresarial, Processual Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal, Processual Penal; normas especiais; conhecimentos especiais.

Ao todo são 282 cartórios vagos, sendo 188 por provimento e 84 por remoção. Serão reservadas 5% vagas a pessoas com deficiência.

Mais informações no edital.

Preparação

Voltados para um dos maiores concursos do gênero, o Concurso de Cartório oferece dois cursos: Preparatório e Aulão de véspera. Ligue 0800 604 6699.

Preparatório Pará é composto por 200 horas/aula ministrada pelos professores mais experientes e também com o Código de Normas do Estado. Associados da Anoreg/PA têm desconto especial.

Aulão de véspera desembarca em Belém com uma estrutura confortável e com os melhores professores da atividade notarial e registral no dia 23 de agosto. São quase 10 horas de aula para revisar mais de 100 questões de concursos.

O curso será ministrado em Belém, no Hotel Sagres, localizado Av. Governador José Malcher, 2927 – São Brás.

Aproveite a comodidade e utilize a assessoria de viagens disponível no Concurso de Cartório, a Notável Tur, e se preocupe apenas com os seus estudos. O pacote inclui: passagem aérea, hospedagem e traslado (aeroporto, hotel, local de prova e hotel e/ou aeroporto).

Para adquirir o pacote de viagem: (41) 3815 1617, comercial1@notaveltur.com.br (falar com Edy) e luiza@notaveltur.com.br (falar com Luiza).

Fonte: Concurso de Cartório | 31/07/2014.

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TJ/PA: Casa da Justiça soluciona divórcios

Os interessados podem realizar o procedimento gratuitamente

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará começou a oferecer, desde a última quinta-feira (10), a homologação de divórcio consensual por meio do Centro de Pacificação Social da Casa da Justiça e Cidadania, do TJPA. Criado em 2011 para evitar a judicialização processual, o centro realiza atendimentos de demandas espontâneas ou encaminhadas de outros órgãos ou conselho sem que se tenham iniciado o processo propriamente dito. Todo procedimento realizado no local é feito gratuitamente.

Antes, os interessados em realizar o divórcio consensual deveriam procurar os cartórios extrajudiciais. Agora, com o serviço oferecido pelo TJPA, existe mais uma possibilidade. “Qualquer casal que estiver interessado em se divorciar de forma consensual poderá procurar o centro pré-processual da Casa da Justiça. O procedimento é simples e a documentação é básica: a certidão de casamento, de nascimento dos filhos e de imóvel, se houver”, disse a coordenadora da Casa da Justiça e Cidadania, juíza Antonieta Ferrari Mileo.

As ações da Casa também envolvem reconhecimento voluntário de filho, indicação do suposto pai, entre outras ações que envolvam conciliação e solução de conflitos. O trabalho é desenvolvido em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará e Defensoria Pública.

Serviço: Casa de Justiça e Cidadania (Avenida Almirante Barroso nº 2380). Telefone: (91) 3276-6604 e (91) 3276-4530. Email: cjc@tjpa.jus.br.

Fonte: TJ/PA | 10/07/2014.

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