CGJ/SE e Receita Federal realizam curso para notários e registradores

O treinamento foi sobre o “Sistema de Controle de Procedimentos Vinculados – Conprovi”

Em parceira com a Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (CGJ/TJSE) promoveu no dia 25/04, treinamento sobre o “Sistema de Controle de Procedimentos Vinculados – Conprovi” para notários e registradores do Estado de Sergipe. O Conprovi é um sistema utilizado pela Receita, no qual os cartórios registram informações sobre créditos tributários de responsabilidade do sujeito passivo e seus bens e direitos, com o fim de controlar os procedimentos de arrolamento.

De acordo com o auditor Fiscal e instrutor do curso, André Luís Neiva, o treinamento visa dar conhecimento aos notários e registradores de Sergipe sobre a finalidade, estrutura e funcionalidade do Conprovi, com destaque para o módulo “Garantia do Crédito Tributário”, possibilitando a melhor utilização e exploração da ferramenta de controle. “Iremos esclarecer aos titulares dos cartórios o trabalho, em parceria com a Receita, através do Conprovi”, explicou o auditor.

Para a presidente da Anoreg-SE, Rejane Silva, toda capacitação é importante. “A atualização e o aperfeiçoamento das práticas cartorárias nos dão segurança para prestar um melhor serviço para a população”, destacou a representante de classe.

O delegado da Receita Federal em Sergipe, Malton Caldas, agradeceu o apoio da Corregedoria-Geral do TJSE para a realização do curso. “A convocação dos notários e registradores e a disponibilização do espaço para o treinamento garantiram o sucesso do evento”, comentou.

Fonte: IRIB (www.irib.org.br) – TJ/SE | 25/04/2014.

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TJ/BA: Corregedoria Geral promove curso de capacitação para delegatários e servidores

A Corregedoria Geral da Justiça e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) vão promover um curso de capacitação prática em Direito Notarial e de Registro para delegatários e nos cartórios extrajudiciais baianos. Também poderão participar do treinamento servidores lotados em cartórios extrajudiciais que ainda estão sob administração do TJBA. 

Firmado na quarta-feira (12/3), o convênio entre a Corregedoria e a Anoreg tem prazo de um ano e não acarretará custos para nenhuma das partes. O acordo foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de quinta-feira (13/3).

Clique aqui para visualizar o Convênio nº 01/2014.

As aulas serão realizadas em módulos, nos dias 24 e 25 de abril, das 8h às 12h30 e das 13h30 às 18h, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia.

Os professores – todos mestres ou especialistas – irão tratar sobre temas relativos aos registros imobiliários e civil das pessoas naturais, notas e protesto de títulos e o registro de títulos e documentos de pessoas jurídicas.

Fonte: TJ/BA | 13/03/2014.

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STF: Alienação parental é tema do “Saiba Mais” no YouTube

O quadro “Saiba Mais”, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, de sexta-feira (28) traz entrevista com o advogado Eduardo Lowenhaupt, especialista em Direito de Família, sobre a alienação parental, prática combatida pela Lei 12.318/2010.

O termo foi criado pelo psiquiatra americano Richard Gardner em 1985 e define a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a treina para romper os laços afetivos com o outro genitor, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação ao outro genitor.

O advogado explica quais são os impactos da alienação parental para os filhos, quem mais comete a prática e quais são as punições previstas na legislação.

Assista ao vídeo em www.youtube.com/stf.

Fonte: STF | 28/02/2014.

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