CNJ e parceiros da Enccla discutem segurança do registro civil de pessoas naturais

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituições integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) participaram, nesta quarta-feira (20/8), em Brasília/DF, de reunião sobre medidas aplicáveis para prevenção e identificação de fraudes praticadas com documentos falsos. O encontro, realizado na sede do CNJ, faz parte da Ação 12 da Enccla, que acompanha a implantação do Sistema Integrado de Informações de Registro Civil (Sirc), instituído pela Presidência da República em junho, e discute o reforço da segurança do registro civil de pessoas naturais, incluindo o tardio.

O CNJ, que divide com o Ministério da Previdência Social a coordenação da Ação 12, é representado na Enccla pela conselheira Luiza Cristina Frischeisen. Outras instituições participantes são o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil (CONCPC), o Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça (Deest/MJ), Receita Federal, Polícia Federal e Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI/MPOG).

Na reunião desta quarta-feira, além do acompanhamento da implantação do Sirc, os participantes discutiram temas como o compartilhamento de informações sobre prevenção de fraudes e a aplicação do Provimento n. 38 da Corregedoria Nacional de Justiça, que, publicado em 30 de julho, instituiu a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC).

Treinamento – Outro tema da pauta da reunião foi o treinamento de servidores de instituições públicas e de cartórios para que eles tenham condições de prevenir e identificar ações fraudulentas. Nessa ação junto aos funcionários dos cartórios, a Enccla conta com a parceria da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ArpenBrasil). A próxima reunião da Ação 12 da Enccla está marcada para 18 de setembro.

Fonte: CNJ | 21/08/2014.

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CNB/SP abre inscrições para o curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas em São José dos Campos

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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 23 de agosto, o curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas na cidade de São José dos Campos. Um treinamento com caráter prático e com o objetivo de fornecer conhecimento e técnicas para escreventes e auxiliares por meio de um método dinâmico e participativo, capaz de despertar o interesse pelo estudo e pelo debate. Além disso, o curso esclarece as atualizações das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (NSCGJ/SP) e fornece elementos facilitadores no atendimento ao usuário, de forma segura e objetiva.

O palestrante responsável é o consultor de qualidade e gestor de pessoas do 1º Ofício de Registro Civil de Osasco, do Tabelionato de Notas e Protesto de Itaquaquecetuba e professor da Arpen/SP, Antonio Cé Neto. Substituto aposentado do 14º Tabelião de Notas da Capital, Antonio prestou consultoria para diversos cartórios. É graduado em Direito pela UNIFMU e pós-graduando em Gestão de Pessoas.

Ficha Técnica

Data: 23 de agosto de 2014

Horário: 09h00 às 13h00

Professor: Dr. Antônio Cé Neto

Local: Hotel Mercure São José Dos Campos

Endereço:  Avenida Jorge Zarur, 81 – Jardim Apolo

Cidade: São José dos Campos

Investimento:

Associados CNB/SP e estudantes: 80,00

Não-associados: 160,00

(Promoção: A cada 5 inscritos pelo cartório 1 participante é gratuito)

Mais informações:

inscricoes@cnbsp.org.br

Inscrição

Clique aqui e se inscreva!

Conteúdo programático:

1. Introdução

– O documento.

– Documento público.

– Documento privado.

– NSCGJ/SP.

2. Autenticação

– Definição.

– Espécies.

– Documentos originários.

– Documentos processuais.

– Documentos eletrônicos.

3. Reconhecimento de firmas

– A abertura de firma.

– Processos de identificação.

– Documentos de identidade civil.

4. O reconhecimento por semelhança com valor econômico

– O Reconhecimento por semelhança sem valor econômico.

– Definições e conceitos.

– Aspectos práticos na análise dos documentos.

– O Reconhecimento por autenticidade.

– O termo de comparecimento.

5. O selo de autenticidade

– Conceito e rastreabilidade.

Fonte: CNB/SP | 01/08/2014.

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TJ/BA: Juízes de paz receberão certificados para realização de casamentos em Salvador

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A Corregedoria Geral da Justiça da Bahia vai entregar, no próximo dia 31, os certificados que autorizam 20 juízes de paz voluntários a representarem os juízes de Direito das 14 varas de Família da Comarca de Salvador na realização das solenidades de casamento. A cerimônia está marcada para as 10 horas, na Sala de Sessões nº 2, na sede do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia.

São 10 juízas e 10 juízes, selecionados entre servidores aposentados, bacharéis em Direito, advogados, economistas e contadores com escolaridade mínima equivalente ao ensino médio, e de nacionalidade brasileira.

Todos eles se inscreveram e, depois de eleitos pela Corregedoria Geral da Justiça, passaram por um curso de treinamento ministrado pelo juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, da 6ª Vara de Família de Salvador, e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família na Bahia (IBDFAM/Bahia).

Segundo o corregedor geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, a designação desses 20 juízes voluntários “está alinhada com as ações de valorização do primeiro grau desenvolvidas pela atual administração do Tribunal de Justiça da Bahia”.

O corregedor acrescentou que todos irão ajudar na realização dos casamentos, que saíram do Fórum das Famílias e foram para os bairros, onde estão sendo promovidos em escolas da rede pública.

Também de acordo com o desembargador, até a publicação de uma lei que disponha sobre a eleição de juízes não togados, a Corregedoria Geral da Justiça continuará a designar os juízes de paz para atuação junto aos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Salvador.

“Enquanto não existir uma legislação específica, a cada quatro anos os juízes de paz não togados e voluntários serão reconduzidos aos cargos para o período seguinte, se não houver sucessores”, completou o desembargador José Olegário Monção Caldas.

Fonte: TJ/BA | 25/07/2014.

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