Copinhos de Mandioca: nova sugestão de ação sustentável do Departamento de Meio Ambiente da ARISP

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O Departamento de Meio Ambiente da ARISP lançou uma nova sugestão de ação sustentável para os Registradores Imobiliários. Trata-se da implantação dos copinhos biodegradáveis, feitos de mandioca e que, ao serem descartados, viram adubo orgânico.

Saiba mais em: http://sustentabilidade.registradores.org.br/acoes-registradores/copo-cbpak

Fonte: iRegistradores | 07/03/2016.

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Processual civil – Recurso Especial – Atos registrais e notariais extrajudiciais – Assistência judiciária gratuita – Extensão – Possibilidade – Divergência jurisprudencial – 1. A gratuidade de justiça concedida em processo judicial deve ser estendida aos serviços notariais e registrais para tornar efetiva a prestação jurisdicional – 2. Divergência jurisprudencial comprovada – 3. Recurso especial conhecido e provido.

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Processual civil – Recurso Especial – Atos registrais e notariais extrajudiciais – Assistência judiciária gratuita – Extensão – Possibilidade – Divergência jurisprudencial – 1. A gratuidade de justiça concedida em processo judicial deve ser estendida aos serviços notariais e registrais para tornar efetiva a prestação jurisdicional – 2. Divergência jurisprudencial comprovada – 3. Recurso especial conhecido e provido.

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ATOS REGISTRAIS E NOTARIAIS EXTRAJUDICIAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EXTENSÃO. POSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. 1. A gratuidade de justiça concedida em processo judicial deve ser estendida aos serviços notariais e registrais para tornar efetiva a prestação jurisdicional. 2. Divergência jurisprudencial comprovada. 3. Recurso especial conhecido e provido. (STJ – REsp nº 1.549.939 – Distrito Federal – 3ª Turma – Rel. Min. João Otávio de Noronha – DJ 07.03.2016)

INTEIRO TEOR

Clique aqui para visualizar a íntegra da decisão.

Fonte: INR Publicações | 07/03/2016.

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