A Comissão de Enunciados publica novos enunciados de casamento a complementar os Enunciados disponibilizados em 1° de março de 2023.
Além disso, atualiza a Guia de Código de Atos e Tributação conforme a Lei 14.382/2022 que alterou a Lei 6015/73, Provimento 37 de 2022 do CNJ e Aviso 25 de 2023 da CGJ.
Para acesso aos Enunciados de casamento clique aqui.
Para acesso a Guia de Código de Atos e Tributação do RCPN clique aqui.
Para acesso a todos os enunciados já publicados clique aqui.

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

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O documento altera e acresce dispositivos ao Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que “institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais”.

Acesse o Provimeto nº 119/2023 na íntegra.

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais.

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