Provimento estabelece medidas de segurança sanitária para evitar a circulação do coronavírus; unidades de Maceió, Arapiraca e Penedo funcionam em horário normal.

Cartórios devem obedecer a todos os protocolos sanitários já estabelecidos pelas autoridades, tanto em âmbito nacional quanto estadual.

Podcast TJ Alagoas: Parte dos cartórios de AL permanece com o horário de atendimento flexibilizado

O atendimento ao público por parte dos cartórios extrajudiciais de notas e de registro de Alagoas se mantém de 8h às 14h, conforme o Provimento n.º 20, de 02 de julho de 2021, da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL), órgão que dinamiza as atividades das serventias. A medida tem vigor até o dia 31 de julho deste ano, podendo ser prorrogada.

As unidades de Maceió, Arapiraca e Penedo, que fazem parte da 3ª Entrância, permanecem com o horário normal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

O provimento deixa a critério do responsável pela unidade extrajudicial dar continuidade ao horário restante com atividades internas, com o recebimento de documentos de forma eletrônica.

Os cartórios extrajudiciais devem obedecer a todos os protocolos sanitários estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como às determinações de autoridades governamentais, seguindo orientações já estabelecidas em outros provimentos, tais como a divulgação dos horários com maior fluxo de usuários, visando evitar aglomerações, e as cautelas para a prevenção, como o uso de máscaras de proteção e a constante higienização.

Fonte: TJAL

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

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Portaria GC 115 de 05 de Julho de 2021

A CORREGEDORA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em vista do contido no Processo SEI 0000049/2021, RESOLVE: Art. 1º Realizar correição nos serviços notariais e de registro a seguir relacionados, excepcionalmente, no mês de agosto de 2021, na modalidade não presencial: I – 3º Ofício de Notas e Protesto de Títulos, nos dias 02 a 06 de agosto; II – 1º Ofício de Protesto de Títulos de Brasília, nos dias 09 a 13 de agosto; III – 1º Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos, Protesto de Títulos e Pessoas Jurídicas do Núcleo Bandeirante, nos dias 16 a 20 de agosto; IV – 6º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, nos dias 23 a 27 de agosto; V – 10º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Ceilândia, nos dias 30 de agosto a 03 de setembro. Parágrafo único. A Corregedoria da Justiça poderá prorrogar o período de correição. Art. 2º As Correições serão realizadas pelos servidores da Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial – COCIEX. § 1º O Oficial Titular ou seus prepostos deverão prestar os esclarecimentos a respeito do andamento e regularidade dos serviços e rotinas de trabalho. § 2º Os documentos solicitados deverão ser enviad os à inspeção pelos meios indicados pela Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial – COCIEX. § 3º As instalações das serventias e outras questões que mereçam análise complementar serão oportunamente verificadas quando do retorno dos trabalhos presenciais. Art. 3º Fixar prazo de quinze dias, contado do encerramento das correições, para o encaminhamento de relatório circunstanciado dos trabalhos à Corregedoria da Justiça. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: INR Publicações.

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