Medida considera atos municipais de lockdown.

A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça editaram, nesta quarta-feira (16), o Comunicado Conjunto nº 1.274/21, que suspende os prazos dos processos físicos e digitais nas comarcas Catanduva, Itajobi, Santa Adélia, Tabapuã e Taquarituba, em razão de medidas restritivas nos municípios. De acordo com o art. 3º do Provimento CSM nº 2.603/21, ficarão suspensos os prazos nas comarcas em que adotadas, no município da sede, medidas sanitárias que restrinjam de forma plena a livre locomoção de pessoas – conhecidas como lockdown – enquanto vigorarem os decretos que as instituíram. Os fóruns não são fechados (saiba mais). Outras informações podem ser encontradas no hotsite relacionado ao coronavírus. Veja a íntegra do comunicado:

COMUNICADO CONJUNTO N° 1.274/2021

A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, tendo recebido e apreciado até o momento os atos municipais indicados no parágrafo único do artigo 3º do Provimento CSM nº 2603/2021, referente às comarcas de Altinópolis, Batatais, Catanduva, Cordeirópolis, Itajobi, Santa Adélia, Tabapuã e Taquarituba COMUNICAM, para os fins do caput do artigo 3º do Provimento CSM nº 2603/2021, a suspensão dos prazos dos processos físicos e digitais nas comarcas e períodos a seguir elencados:  

* Como já publicado no Comunicado Conjunto 1230/2021

Fonte: TJSP.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

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Anoreg-MT, Rares e Estância Sol e Lua promovem campanha de doação de leite

Do campo à mesa, o leite é fonte essencial na suplementação de alimentos de muitas famílias brasileiras. Responsável por empregar milhões de pessoas, a produção de leite tem grande importância não só na pecuária como no agronegócio brasileiro. De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020, o volume de leite adquirido pelos laticínios cresceu 2,1% em relação a 2019, atingindo a marca de 25,5 bilhões de litros.

Para facilitar o desenvolvimento da pecuária do leite, os cartórios se mantêm parceiros dos pecuaristas. As serventias são responsáveis em facilitar o acesso do criador aos créditos rurais, por meio do registro de garantias para operações de crédito como a Cédula de Produto Rural (CPR) e a Cédula Imobiliária Rural (CIR), garantindo a segurança jurídica tanto do credor quanto do devedor. Os cartórios também agilizam a compra e venda de pastos para a criação de gado, por meio do reconhecimento de firma feito no Tabelionato de Notas, entre outros benefícios.

A pecuarista Rosângela Tonello explica que os cartórios além de facilitar serviços de cunho pessoal, também auxiliam os seus negócios. “Como moramos em São Paulo e nossa fazenda fica em Campo Verde (MT), utilizamos o reconhecimento de firma para comprovação de assinatura e conseguirmos fechar contratos e continuar gerindo nossas produções mesmo a distância”, afirma.

“Todos os setores do agronegócio necessitam dos cartórios para legalizar contratos e financiamentos junto aos bancos, como por exemplo, o Fundo de Financiamento do Centro-Oeste. Os pecuaristas precisam dos cartórios para conseguir verba para a reforma de pastos, adquirir terras, destocar terras para formação de pastos, entre outras atividades”, explica, Izilda Alves Fernandes, tabeliã do 2º Ofício de Campo Verde.

A pecuária de leite é uma atividade rural muito difundida no país, já que produz um alimento que fornece proteínas e minerais essenciais à promoção do crescimento e manutenção da vida. Por tamanha relevância, o leite possui uma data totalmente dedicada a ele, o Dia Mundial do Leite, celebrado todo 1º de junho.

Em comemoração à essa data, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), a Rede Ambiental e de Responsabilidade Social (Rares) e a Estância Sol e Lua, de Campo Verde, pretendem doar mil litros de leite para instituições carentes de Mato Grosso durante o mês de junho, sendo doados 250 litros de leite semanais.

A presidente da Anoreg-MT, Velenice Dias, ressalta que os cartórios estão presentes na vida das pessoas ajudando-as em diversas situações. “Além de garantir segurança aos atos jurídicos, também promovemos ações que contemplam as pessoas em outras vertentes, como a nutrição daqueles que necessitam”.

Fonte: Anoreg/MT.

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