Portal do TJSP disponibiliza consulta de expediente forense e suspensão de prazos


Serviço traz informações de cada comarca.

Para facilitar o acesso a informações sobre a Justiça paulista, o Tribunal de Justiça de São Paulo oferece, em seu portal na internet, uma página de consulta de informações sobre o expediente forense e a suspensão de prazos em todos os municípios do Estado. Nela, é possível se informar sobre os feriados nas comarcas, emendas e datas em que determinados fóruns funcionarão em horário especial.
Para realizar uma consulta, basta acessar a página do serviço e, no campo “município”, preencher o nome da cidade a ser exibida. Também é possível fazer buscas referentes ao expediente forense de anos anteriores (2020 a 2013).

  Atenção
Durante a antecipação de feriados na cidade de São Paulo – dias 26, 29, 30 e 31 de março -, haverá expediente normal no Tribunal de Justiça de São Paulo, em sistema de trabalho remoto, conforme disposto no Provimento CSM nº 2.603/21. No período, porém, ficarão suspensos os prazos processuais em primeiro e segundo graus na comarca da Capital. Além da suspensão dos prazos processuais dos processos físicos em todo o Estado (Provimento CSM nº 2.600/21), também serão suspensos os prazos processuais dos processos digitais nas comarcas onde forem adotadas, no município da sede, medidas de lockdown.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias

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Nota de Orientação nº 59/2021 – Pesquisa avançada


A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) expediu a Nota de Orientação nº 59/2021, que trata sobre pesquisa avançada por número da matrícula no registro de imóveis, número do termo no registro civil, número da ficha para o cartão de firmas, número do instrumento para protesto, número do registro em títulos e documentos e/ou pessoa jurídica e outros utilizando a Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT).

A recomendação é para que as serventias utilizem o módulo de pesquisa avançada, desenvolvido especificamente para que notários e registradores possam ter maior integração. Ele também permite que qualquer serventia do Estado localize, na CEI-MT, qualquer ato lavrado/registrado na serventia, pesquise pelo número da matrícula no registro de imóveis, número do termo no registro civil, número da ficha para o cartão de firmas, número do instrumento para protesto, número do registro em títulos e documentos e/ou pessoa jurídica e outros.

O manual de instrução está disponível na plataforma “Base de Conhecimento”, podendo ser acessado neste link.

Compartilhe o link do vídeo explicativo da pesquisa avançada com colaboradores. Para acessar, clique aqui.

Nota de Orientação nº 59/2021 – Pesquisa Avançada

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Fonte: Anoreg/MT

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