Associados devem seguir o passo a passo para estarem aptos para a eleição

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) realiza amanhã, 1º de dezembro, das 10h às 17h, a eleição da diretoria e dos conselhos administrativos para o mandato 2021/2022. Como a eleição ocorrerá de forma eletrônica, os associados deverão seguir alguns procedimentos para participar do pleito.

Os registradores deverão inserir o certificado digital e validar o certificado e o navegador por meio do link https://www.iribnet.com.br/validacao2020. Com a aprovação na página, o equipamento estará liberado para votação.

Caso não ocorra a validação, o associado deverá entrar em contato com seu técnico de informática ou com a empresa responsável pelo certificado para que esteja apto a participar do processo eleitoral.

Conheça os representantes da única chapa registrada:

Diretoria Executiva

Presidente: Jordan Fabrício Martins (SC)

Vice-presidente: José de Arimatéia Barbosa (MT)

Secretário-geral: Luisa Helena Iung de Lima Bonatto (PA)

2º Secretário: Miguel Angelo Zanini Ortale (SC)

Tesoureiro geral: George Takeda (SP)

2º Tesoureiro: André Villaverde de Araújo (PE)

Diretor Social: Maria Aparecida Bianchin Pacheco (MT)

Conselho Deliberativo

Região Norte

Cleomar Carneiro de Moura (PA)

Fabiana Faro de Souza Campos Teixeira (AC)

José Marcelo de Castro Lima Filho (AM)

Milton Alexandre Sigrist (RO)

Mirly Rodrigues Martins (RR)

Valdiram Cassimiro da Rocha Silva (TO)

Walber Almeida Apolinário (AP)

Região Nordeste

Abmerval Gomes Dias (PI)

Carla Carvalhaes Vidal Lobato Carmo (PE)

Diovani Alencar Santa Bárbara (MA)

Estelita Nunes de Oliveira – (SE)

Fernando Meira Trigueiro (PB)

Helena Jacea Crispino Leite Borges (CE)

Neusa Maria Arize Passos (BA)

Rui Barbosa Netto (RN)

Sérgio Toledo de Albuquerque (AL)

Região Centro-Oeste

Elmucio Jacinto Moreira (MT)

Igor França Guedes (GO)

Manoel Aristides Sobrinho (DF)

Rafael Cabral da Costa (MS)

Região Sudeste

Flaviano Galhardo (SP)

Jullius Cesar Wyatt (ES)

Luciano Dias Bicalho Camargos (MG)

Sérgio Ávila (RJ)

Região Sul

Caroline Feliz Sarraf Ferri (PR)

Cláudio Nunes Grecco (RS)

Eduardo Arruda Schroeder (SC)

Conselho Fiscal

Alex Sandro Bortolin Lisboa (RO)

Carlos Alberto da Silva Dantas (RN)

Marcos Pascolat (PR)

Rodrigo Robalinho Estevam (MT)

Rubens Pimentel Filho (ES)

Suplentes do Conselho Fiscal

Hélio Egon Ziebarth (SC)

Expedito William de Araújo Assunção (CE)

Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto (MG)

Conselho de Ética

Ademar Fioranelli (SP)

Antônio Carlos Carvalhaes (SP)

Gleci Palma Ribeiro Melo (SC)

Suplentes do Conselho de Ética

Jannice Amóras Monteiro (PA)

Naymi Salles Fernandes Silva Torres (MS)

Sérgio Pompílio Eckert (SC)

Fonte: CORI-MG

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou nesta segunda-feira (30) uma página especial com informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa atende à Recomendação 73/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os órgãos do Poder Judiciário a divulgarem em seus sites informações de fácil acesso ao cidadão a respeito das novas regras. A página da LGPD desenvolvida pelo STJ – que pode ser acessada a partir da aba Leis e Normas, no menu superior do site – também apresenta as ações promovidas pelo tribunal para a proteção dos dados pessoais.

Aprovada em 2018, a Lei 13.709 entrou em vigor no dia 18 de setembro e representa um marco histórico na regulamentação do tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto em meios físicos quanto em plataformas digitais. Além de mudar a maneira como instituições privadas coletam, armazenam e disponibilizam informações de usuários, a LGPD é destinada às instituições públicas – portanto, deve ser seguida pelos órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Cidadania forta​​​lecida

Segundo o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, o tribunal já está se adequando aos direitos subjetivos previstos na LGPD. “Afinal, para que os direitos possam ser garantidos, é necessário que haja uma contínua vigilância. Os meios de controle interno do Poder Judiciário são eficientes e ágeis para garantir direitos”, destacou.

Para o ministro, a nova lei provocará transformações importantes na rotina de pessoas, empresas e organizações públicas. Humberto Martins afirmou que a cidadania está sendo fortalecida.

“O direito da proteção de dados pessoais possui a novidade de consignar que a pessoa natural que origina os dados é a sua titular. Ela é dona dos seus dados pessoais e deve ser consultada sobre o que pode ser feito com eles, salvo em situações excepcionais. Essa é uma mudança de grande escala”, concluiu.

No tribu​​nal

Pautado pela transparência e pela segurança nas informações, o STJ vem adotando diversas medidas para garantir o pleno cumprimento das disposições da LGPD. Por meio da Portaria STJ/DG 590/2020, o tribunal instituiu comissão com o objetivo de identificar as ações necessárias para a implementação da lei. Os trabalhos da comissão já estão em andamento – entre eles, a concepção da página na internet, pela Secretaria de Comunicação Social.

Em setembro, o STJ e o CJF realizaram webinário para debater a aplicação do novo marco legal no Judiciário. O evento contou com a participação de autoridades e especialistas, que discutiram os caminhos para a efetivação da LGPD nos tribunais.

No âmbito interno, foi promovida ação de educação com instrutores (facilitadores) sobre as práticas relacionadas à LGPD, tendo como público-alvo os curadores de dados nomeados para cada unidade do tribunal.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

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