Clientes da Central RTDPJ podem enviar documentos digitalizados para registro


Esse é o mais novo serviço oferecido pela plataforma que reúne cartórios de RTDPJ de todo o país

A Central RTDPJBrasil  – www.rtdbrasil.org.br – coloca à disposição dos seus usuários mais um serviço: o envio de documentos digitalizados para registro nos cartórios de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

O novo serviço está disponível no menu da Central com o nome  “Digitalização + Pedido de Registro” e foi criado para atender ao Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020. O normativo estabelece a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.

A nova facilidade da Central permite que o próprio cliente faça a digitalização de seu documento, enviando-o para registro. O documento deve ser digitalizado colorido e com resolução de 300DPI e alguns metadados definidos no decreto devem ser informados pelo cliente para que a Central RTDPJ possa gerar o arquivo assinado contendo esses metadados. Para assinar o documento, é necessário um Certificado Digital padrão ICP-Brasil.

Manual_Digitalizacao e Registro

Fonte: Comunicação IRTDPJBrasil

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias

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CNJ – População pode se inscrever em cursos oferecidos pelo CNJ


Durante o período de isolamento social, o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJUD) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai manter seus cursos a distância, inclusive os módulos disponíveis à sociedade.

Durante o período de isolamento social, o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJUD) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai manter seus cursos a distância, inclusive os módulos disponíveis à sociedade. Tanto os cursos produzidos pelo CNJ, quanto os oferecidos pela parceria com o STF Educa podem ser acessados pela plataforma. As novas turmas começam em abril e devem ser concluídas no final de maio.

Os cursos voltados para o público em geral são autoinstrucionais – sem tutor – e oferecem certificado aos que concluírem o módulo. A cada dois meses são abertas novas turmas. No período de fevereiro a março, cerca de 11.800 pessoas se inscreveram nas capacitações. Entre os cursos abertos do CNJ estão: Oficina de Pais e Mães On-line, Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, Metodologia de Análise e Solução de Problemas e Gestão da Qualidade, entre outros. As inscrições já podem ser feitas aqui.

Pela parceria com o STF Educa, os cidadãos podem participar, também pela plataforma do CNJ, dos seguintes cursos: Atualização Gramatical, Introdução ao Direito Constitucional e ao Controle de Constitucionalidade e Quando nasce um pai: orientações básicas sobre paternidade responsável. Os módulos receberam quase 9.500 inscrições desde o início da parceria entre o CNJ e o Supremo Tribunal Federal, em fevereiro. Além disso, há dois novos cursos sendo oferecidos: Imunidades e Isenções Tributárias na Constituição e no STF; e Reflexões sobre a Lei de Improbidade Administrativa.

Servidores

O CEAJUD também está preparando novos cursos para serem ofertados a magistrados e servidores do Poder Judiciário. As novas turmas serão acompanhadas por tutores. Entre os módulos previstos estão: Formação de Medicadores e Conciliadores em EAD, Admissibilidade Recursal, Diversidade e Gênero no Poder Judiciário, Perícias Médicas, Marco Legal da Primeira Infância, Gestão de Programas e Projetos de Implantações PJe. A expectativa é de que alguns cursos sejam lançados ainda em abril.

O CNJ é referência na administração pública quando se trata de educação a distância. Em 2009, iniciou a implantação dessa forma de ensino em todo o Poder Judiciário, com a edição de normativos, realização de fóruns e seminários de sensibilização e investimento em pesquisas e publicações mostrando as vantagens da EAD. Atualmente, todos os órgãos do Poder Judiciário já oferecem cursos on-line. A oferta desses cursos corresponde a 25% de todas as capacitações realizadas nos tribunais, segundo dados do Relatório Anual de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário, produzido pelo CEAJUD.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

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