CNJ/AL: Comunicado nº 21/2020 – Comissão de Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Alagoas


17/03/2020

COMUNICADO Nº 21/2020

O Presidente da Comissão de Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Alagoas, designado por meio da Portaria Conjunta nº 02 de 09 de abril de 2019 do C. CNJ, por força do decidido nos autos do PCA nº 0003242-06.2014.2.00.0000, no uso de suas atribuições, COMUNICA que a Comissão de Concurso, reunida permanentemente para discutir e deliberar sobre a evolução dos acontecimentos decorrentes da pandemia causada pelo Sars-Cov-2, como reconhecida pela OMS, e considerando as mais recentes recomendações e medidas adotadas pelas autoridades sanitárias visando ao combate da COVID-19 no território nacional, por unanimidade decidiu CANCELAR a Prova Seletiva de Provimento designada para o dia 22 de março corrente e aguardar por 30 dias para nova avaliação, sem prejuízo do permanente acompanhamento dos fatos.

Desembargador MARCELO MARTINS BERTHE

Presidente da Comissão de Concurso

Fonte: INR Publicações

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CNJ: Corregedoria Nacional altera rotina de trabalho para prevenção do coronavírus


17/03/2020

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A Corregedoria Nacional de Justiça editou, nesta segunda-feira (16/3), duas portarias com medidas para o enfrentamento emergencial ao coronavírus (COVID-19). Os normativos tratam da adoção de trabalho remoto e da suspensão de atendimento presencial no órgão.

As atividades de servidores efetivos, ocupantes de cargo em comissão e juízes auxiliares da Corregedoria Nacional poderão ser feitas por trabalho remoto, tendo prioridade os servidores e juízes auxiliares com filhos em idade escolar, bem como os maiores de sessenta anos e portadores de doenças crônicas.

Em relação ao atendimento ao público, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu, por prazo indeterminado, as audiências presenciais de partes e advogados no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.

O atendimento ao público deverá ser realizado por telefone, sempre que possível, ou por videoconferência, quando se tratar de audiência com o corregedor nacional ou com os juízes auxiliares.

As portarias serão publicadas no DJe de terça-feira (17/3).

Fonte: INR Publicações

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