São vários motivos para registrar nos cartórios de Títulos e Documentos. Garantia de validade eterna, autenticidade e segurança jurídica são alguns dos principais pontos que levam até o ato.

Atualmente o registro pode ser realizado de forma presencial ou eletrônica, por meio da Central RTDPJBrasil. Mas você sabe como fazer? Ou quais documentos podem ser registrados?

Veja abaixo tudo que você precisa saber sobre os cartórios de Títulos e Documentos.

O que é e qual a função de um cartório de registro de Títulos e Documentos?

O cartório de Registro de Títulos e Documentos tem como finalidade registrar documentos e também possui a função de praticar atos não atribuídos as outras instituições cartorárias extrajudiciais, como por exemplo; Cartório de Registro de Imóveis; Cartório de Registro Civil; Cartório de Notas e Cartório Protestos.

O que é registrado em Títulos e Documentos?

São cumpridos atos de registrar para:

• Instrumentos particulares com a função de prova das obrigações convencionais de qualquer valor.
• Penhores sobre coisas móveis.
• Caução de títulos de crédito pessoal.
• Caução de dívida pública federal, estadual e municipal.
• Contrato de parceria agrícola.
• Mandado judicial de renovação de arrendamento.
• Notificações extrajudiciais.
• Cartas de fianças.
• Quitações.
• Documentos para conservação.
• Atos administrativos.

Qual procedimento para registrar um documento ou título?

Como dito inicialmente, hoje é possível realizar o registro de forma presencial ou eletronicamente, por meio da Central RTDPJBrasil.

Presencial

Para registrar um título ou documento em cartório não há dificuldades, além de ser rápido, podendo ser efetivado em até 20 dias da data de assinatura do documento em questão.

Eletrônica

A Central RTDPJBrasil diminuiu significativamente o prazo para registro. Podendo ser feito em até 03 (três) dias, o procedimento é rápido e simples. Sendo necessário apenas o cadastro e uma forma de assinatura eletrônica.

Existem algumas particularidades para documentos quanto aos procedimentos

Documentos estrangeiros

Podem ser registrados em língua original para fins de conservação, contudo, para ter efeitos judiciários e gerarem eficácia no Brasil é necessário a tradução.

Procurações

As assinaturas devem ter firma reconhecida segundo artigo 158 LRP.

O cancelamento de registro

Pode ser realizado independente da vontade de quem o registrou, seja por sentença judicial ou pela apresentação de instrumento autêntico de quitação do título.

Tipos de registro

Existem dois tipos diferentes de registro de títulos e documentos, são eles:

Registro Integral

É o registro integral do documento, inclusive com erros do documento original – art. 142 LRP.

Registro resumido ou por extrato

Apenas constando as informações principais – art. 143 LRP.

É importante ressaltar que há possibilidade de requerer ambos e também registrar em cartórios diferentes o mesmo documento.

Custas para registro

Os serviços são cobrados de acordo com a região em que se encontra o cartório de Registro de Títulos e Documentos, uma vez que é regido por lei estadual.

A importância

Apesar de não muito divulgado o registro de títulos e documentos possui 4 princípios básicos, observe:

1. Autenticidade de data.
2. Valor igual ao do original.
3. Prioridade – a ordem de protocolo é capaz de determinar a ordem do registro.
4. Competência residual.