Decreto Nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

Decreto Nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Clique aqui e leia o decreto na íntegra.

Fonte: IRIB – Diário Oficial da União | 23/11/2018.

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Ofício SF/Surem nº 855/2018

A Subsecretaria da Receita Municipal, no exercício das suas atribuições institucionais, tem implementado ações no sentido de aperfeiçoar o acompanhamento do cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao ITBI-IV – Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis.

Nesse sentido, servimo-nos do presente para comunicar que, contando com a valiosa participação dos notários e registradores da cidade de São Paulo como colaboradores na fiscalização de referido tributo, foi desenvolvido aplicativo, disponibilizado no endereço eletrônico https://web1.sf.prefeitura.sp.gov.br/CartorioIsento/default.aspx, de forma a facilitar o encaminhamento de informações pelas entidades cartorárias à Secretaria Municipal da Fazenda.

Clique aqui para visualizar o documento na íntegra.

Fonte: CNB/SP – Secretaria Municipal da Fazenda | 22/11/2018.

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