COMUNICADO CG Nº 2569/2017

Espécie: COMUNICADO
Número: 2569/2017
Comarca: CAPITAL

COMUNICADO CG Nº 2569/2017

PROCESSO CG Nº 2017/195743

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo ORIENTA aos Senhores responsáveis pelas unidades de Registro Civil das Pessoas Naturais deste Estado que, para os fins do artigo 30, §§ 1º, 2º e 3º da Lei nº 6015/73, os gerentes ou representantes legais das instituições de acolhimento sejam equiparados aos conselheiros tutelares ou ao guardião hipossuficiente, permitindo, de tal modo, que eles possam preencher a declaração de pobreza apta a possibilitar o ressarcimento pelo SINOREG nas solicitações de segunda via de certidões de nascimento de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente. (DJe de 21.11.2017 – SP)

Fonte: INR Publicações.

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RELAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS PARA 2018

Espécie: RELAÇÃO DE FERIADOS
Número: S/N°
Comarca: INTERIOR

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, em sessão realizada dia 06 de novembro de 2017, tomando conhecimento do Processo nº 21/1981, aprovou os feriados abaixo relacionados nas Comarcas do Interior do Estado, esclarecendo que, no decorrer do ano de 2018, poderão ocorrer alterações nas datas mencionadas, as quais deverão ser comunicadas pelos Senhores Magistrados, e serão publicadas no Diário da Justiça.

RELAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS PARA 2018

Nota: Clique aqui para visualizar a íntegra do ato. (DJe de 21.11.2017 – SP)

Fonte: INR Publicações | 21/11/2017.

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