Diretoria Colegiada redigiu ofício com todas as propostas das especialidades que serão apresentadas ao Congresso Nacional

Brasília (DF) – Propostas que serão apresentadas à Comissão Mista de Desburocratização (CMD) foram debatidas na tarde desta quarta-feira (06.12) durante reunião da Diretoria Colegiada da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), na sede da entidade, em Brasília. O objetivo foi unificar as propostas de todas as especialidades em ofício que será apresentado ao presidente da Comissão, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), e ao relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).

A mesa diretiva foi composta pelo presidente da Anoreg-BR, Cláudio Marçal Freire, pelo vice-presidente, Germano Carvalho Toscano de Brito, e pelo diretor financeiro José Eduardo Alves Guimarães. Em breve resumo, as propostas apresentadas à Comissão buscam desjudicializar atos, para que esses sejam realizados pelos serviços extrajudiciais de forma mais célere, uniformizando os serviços em âmbito nacional e, consequentemente, aprimorando sua qualidade.

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF), foi representado pela diretora Laura Vissotto, o Instituo de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), representado pelo presidente, Leo Barros Almada, o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), representado pelo presidente, Sérgio Jacomino, e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil, representado pelo presidente Paulo Rêgo.

Também foram debatidas questões sobre o requerimento do PL 1983-2015, que trata sobre a criação de um teto salarial para cartórios, e tramitações de Lei no Congresso Nacional; acompanhamento Jurídico das Intimações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e assuntos gerais.

Os assessores jurídicos da Anoreg-BR falaram sobre o acompanhamento jurídico das intimações do CNJ enviadas à Associação. Segundo os membros do corpo jurídico uma tabela foi criada para facilitar o controle das respostas que são feitas ao CNJ, que, por sua vez, busca a manifestação da Anoreg e das entidades de forma a contribuir na consolidação dos assuntos relativos aos notários e registradores. A ideia é que em um curto espaço de tempo todos os ofícios sejam respondidos.

Ao final da reunião, foi redigido um ofício com as propostas de todas as especialidades extrajudiciais para serem apresentadas à CMD, com a chancela da Anoreg-BR e dos Institutos Membros.

Fonte: Anoreg/BR | 07/12/2017.

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“Inovações tecnológicas” em cartórios foi um dos principais temas debatidos no I Encontro de Corregedores do Serviço do Extrajudicial, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em Brasília.

O Corregedor Nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, que abriu o evento, na manhã desta quarta-feira (7/12), afirmou ser “inadiável modernização dos serviços cartorários”.

O excesso de recursos, ritos judiciais e aumento de ações são causas da demora nos despachos judiciais. “Nesse cenário, o direito brasileiro avança no movimento da desjudicialização.”

Noronha disse que acordos firmados em cartórios têm contribuído para reduzir a busca por serviços judiciais.  “As serventias extrajudiciais passam a ter relevante papel, ao prevenir litígios, e, por consequência, diminuir o ingresso de ações no Judiciário. Todavia, os procedimentos não devem ser estimulados apenas pela edição de normas”. O esforço, segundo Noronha, deve aliar medidas de segurança, digitalização e integração.

Normas editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Corregedoria procuram promover   esses avanços tecnológicos.

“A eficácia desses normativos só será alcançada mediante o trabalho das corregedorias estaduais. A elas cabe identificar, preventivamente, gargalos à produtividade.”

Melhorar a atuação dos cartórios exige, por isso, suporte das corregedorias locais. “A corregedoria não deve ser vista como mero órgão sensor, mas como parceira. A proposta é que ela e serventia construam canais de comunicação e empreendam, com proatividade, as mudanças necessárias à inserção no mundo virtual”, afirmou o ministro.

Fonte: CNJ | 07/12/2017.

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