Fim das filas no Fórum João Mendes Júnior com certidões online trará economia de tempo e dinheiro ao cidadão

Quem nunca precisou de uma certidão expedida pelo Fórum João Mendes Júnior? Poucas pessoas responderão negativamente. A partir do próximo dia 26, as solicitações e expedições de certidões no FJMJ passam a ser feitas pela internet. Em até cinco dias após o preenchimento do formulário eletrônico e pagamento da guia FEDTJ (Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça), gerados automaticamente pelo sistema, a certidão estará nas mãos do solicitante.

O novo serviço oferecido à população no Fórum João Mendes Júnior facilitará a vida do cidadão que precisa de documentos para aquisição de imóveis, ingresso no serviço público e na iniciativa privada, regularização de permanência de estrangeiros no País, entre outras razões. Hoje, o FJMJ emite cerca de 3 mil certidões/dia. A procura é grande, cerca de 800 mil foram expedidas no ano passado.

De acordo com o Comunicado 228/15, disponibilizado hoje (14) no Diário da Justiça Eletrônico pela Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e pela Corregedoria Geral da Justiça, todos aqueles que necessitam certidões de distribuição de ações cíveis, de família, executivos fiscais, inventário, arrolamento, testamento, falência, concordata e recuperação judicial não precisarão mais enfrentar filas nem gastar tempo e recursos de locomoção para a obtenção de certidões no Fórum João Mendes Júnior, na Capital.

A partir de 10 de fevereiro não serão mais recebidos os pedidos em formulário físico. Depois dessa data, somente serão aceitos os pedidos exclusivamente formulados com os modelos de certidão disponibilizados via internet.

A autenticidade da certidão expedida via internet poderá ser conferida no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/). Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail: jmendescert@tjsp.jus.br

Fonte: TJSP | 14/01/2015.

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Atendendo ao previsto no artigo 26 do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro, o TJDFT realizou inspeção ordinária nas 35 serventias extrajudiciais do Distrito Federal, no ano de 2014, representando 100% dos ofícios de notas e de registro locais. Os trabalhos foram realizados pela Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial – COCIEX, sob a coordenação do Juiz Assistente da Corregedoria Marcio Evangelista Ferreira da Silva. 

A COCIEX é o órgão auxiliar da Corregedoria na fiscalização dos serviços notariais e de registro. Nas correições ordinárias procede à vistoria e análise dos livros físicos e eletrônicos das serventias extrajudiciais, bem como suas instalações físicas e o atendimento prestado ao usuário do serviço delegado.

Cada correição extrajudicial é dirigida por um magistrado especialmente designado pelo Corregedor em portaria própria para tal atividade. Comparecem, ainda, à correição, o Coordenador da COCIEX ou seu substituto, bem como representantes de cada um dos Núcleos subordinados ao setor, quais sejam: Núcleo de Correição Extrajudicial – NUCEX (responsável pelos aspectos cartorários); Núcleo de Monitoramento Extrajudicial – NUMEX (responsável pelo acompanhamento prévio dos Cartórios Extrajudiciais, pelo preparo do material de monitoramento e pela verificação das questões concernentes ao Selo Digital); Núcleo de Análise Financeira da Atividade Extrajudicial – NUAFEX (responsável pela análise da matéria contábil).

Na página “Extrajudicial”, no site do TJDFT, estão disponíveis a relação de todas as serventias inspecionadas no ano de 2014, com as datas e respectivos processos administrativos instaurados em relação às correições. Além disso, a página traz legislações regulamentadoras, cartilhas e o manual de procedimentos elaborado pela Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O acesso pode ser feito por meio dos menus Cidadãos > Extrajudicial.

Lembrando que os cartórios extrajudiciais não integram o Poder Judiciário, sendo apenas fiscalizados por ele. Seus titulares (tabeliães e registradores) são providos mediante concurso público e recebem delegação para prestar serviço que consiste em dar publicidade, autenticidade e segurança aos atos jurídicos, sejam estes motivados por interesses da sociedade ou de particulares.

Fonte: TJDFT | 14/01/2015.

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DICOGE 1.1

EDITAL – AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SORTEIO

O Corregedor Geral da Justiça, Desembargador HAMILTON ELLIOT AKEL, observados os critérios estabelecidos nos Processos CG nº 338/1999 e 959/2001 e na Resolução nº 80/2009 do E. Conselho Nacional de Justiça, FAZ SABER que, para a elaboração de lista geral, será realizada no dia 16 de janeiro de 2015, às 14:30 horas, no Salão do Júri do Palácio da Justiça, situado à Praça da Sé, s/nº, 2º andar, São Paulo – SP, Audiência Pública de Sorteio para o desempate da ordem de vacância de delegações criadas na mesma data.

E para que chegue ao conhecimento de todos e não se alegue desconhecimento dos interessados no comparecimento, é
expedido o presente edital.

São Paulo, 14 de janeiro de 2015.
(a) HAMILTON ELLIOT AKEL – Corregedor Geral da Justiça

Fonte: ARPEN/SP | 15/01/2015.

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