2016 janeiro 07 Archive

O Departamento Jurídico do Recivil relembra aos Registradores Civis das Pessoas Naturais que está em vigor a Portaria Conjunta INSS/RFB/MTPS nº 1.735 de 15 de dezembro de 2015.

O supracitado ato normativo foi publicado pelo Diário Oficial da União em 16 de dezembro de 2015 e disponibilizado no site do Recivil em 17 de dezembro de 2015.

Com efeito, a Portaria Conjunta INSS/RFB/MTPS nº 1.735 apenas assevera que as serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais deverão encaminhar à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) as informações de registro de óbitos de que tratam o parágrafo único do art. 80 da Lei de Registros Públicos e o art. 68 da Lei nº 8.212/1991, por intermédio do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), instituído pelo Decreto nº 8.270/2014.

Portanto, atualmente, o Registrador Civil das Pessoas Naturais ao enviar as informações referentes ao Sirc não mais necessita encaminhar relatório específico de óbitos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil e para o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS).

Importante lembrar que os oficiais devem comunicar, até o dia 10 de cada mês, o registro dos óbitos ocorrido no mês anterior, mas nada obsta que seja feito em lapsos temporais mais exíguos.

Nesta seara, o oficial, dentro do possível, poderá continuar a atender à Recomendação nº 8/CGJ/2012 no sentido de encaminhar as informações referentes aos óbitos imediatamente após a lavratura do respectivo assento.

O Departamento Jurídico informa que qualquer dúvida ou esclarecimento deve ser direcionado ao e-mail juridico@recivil.com.br.

Fonte: Recivil | 06/01/2016.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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Grupo é voltado para jovens notários e prepostos, que tenham entre 18 e 34 anos. Interessados deverão estar filiados ao Colégio Notarial do Brasil e preencher o formulário de adesão.

No último dia 4 de dezembro, o notariado brasileiro deu mais um importante passo para seu desenvolvimento com a instituição pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) da Comissão do Notariado Jovem. Trata-se de um órgão interligado e vinculado ao CNB-CF que tem como função principal promover a integração, o desenvolvimento intelectual, o aprimoramento da atividade notarial e propiciar grande troca de experiências entre os jovens notários e prepostos, que correspondam a faixa etária entre 18 e 34 anos e que sejam associados ao CNB-CF ou a suas Seccionais.

O órgão realizará periodicamente diversos cursos, palestras, seminários e ao menos uma jornada notarial por ano. Os encontros também estarão abertos, desde que preenchido o requisito etário, para representantes de outros colégios notariais internacionais, magistrados, membros do ministério público, defensores públicos, advogados, demais servidores públicos e estudantes de direito. Além disso, estar filiado ao CNB-CF ou a uma de suas subseções proporcionará vantagens e valores especiais para participação nos eventos.

À frente do projeto estão as tabeliãs de Arealva (SP) e de Arco-Íris (SP), Débora Fayad Misquiati (SP) e Talita Baptista (SP), respectivamente, além do escrevente do 5º Tabelionato de Notas de Ribeirão Preto (SP) e colunista do CNB-CF, Wendell Salomão.

Segundo o presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães, o objetivo do projeto é aprimorar e capacitar os jovens notários para que eles se tornem líderes fortes e integrados. “Investir na qualificação do Notariado Jovem representa um grande avanço para o notariado brasileiro, e sobretudo a certeza de que o Colégio Notarial do Brasil estará sempre administrado por pessoas comprometidas com os maiores princípios norteadores da atividade notarial”, afirmou o presidente.

Ubiratan Guimarães destacou ainda que além da liderança qualificada, espera-se que essa comissão promova ações voltadas aos interesses da juventude. “Esperamos que com a realização de eventos e jornadas eles nos tragam essas expectativas da juventude notarial para que possamos desenvolver ações institucionais voltadas para o seu aperfeiçoamento”, declarou. “É importante que a ação de falar para os jovens parta dos próprios jovens, pois muitas vezes os mais experientes não enxergam com o mesmo olhar da juventude”, ressaltou.

Débora explicou que a ideia da comissão é ventilar as ideias inovadoras e promover a renovação que vem com os jovens. “Se trata de um canal de comunicação voltado a estimular a participação e a engajar ativamente os jovens notários e prepostos a compartilharem suas experiências e dificuldades de forma a favorecer a realização do trabalho, além de promover o aprimoramento técnico e intelectual dos participantes”, declarou. A tabeliã de Arealva também destacou que serão realizados jornadas, congressos e reuniões voltados aos temas de interesse e impacto direto na vida cotidiana das serventias notariais. “A tônica dessa iniciativa é a troca de experiências, portanto, os eventos não serão meramente expositivos, mas devem fomentar a participação dos jovens notários e prepostos”, aludiu.

Já a tabeliã de Arco-Íris se disse muito feliz pela oportunidade de participar da comissão, além de acreditar que os jovens necessitam de um espaço para se aprimorarem profissionalmente. “Muitos jovens estão ingressando na atividade através dos concursos públicos, porém não têm acesso a uma escola notarial antes de assumirem as serventias. Um grupo formado por jovens é importante para que eles tenham uma base de apoio para esclarecer dúvidas e trocar informações entre si”, afirmou Talita. “Precisamos de profissionais atualizados e bem preparados, aprimoramento que será oferecido por cursos e palestras específicos realizados pelo Notariado Jovem. Essas atividades farão com que os jovens percebam a importância de se ter um Colégio Notarial forte e unido”, destacou.

O escrevente Wendell Salomão explica que essa subdivisão já existe em diversos países do mundo, e em todos logrou muitos êxitos. “Como na Argentina, Chile, Portugal e diversas outras nações, essa atividade do Notariado Jovem é um sucesso. Seguindo o mesmo paradigma, acreditamos que com apoio dos demais colegas da classe desenvolveremos uma atividade de recepção e inclusão dos jovens notários brasileiros”, disse. “Nosso maior foco é o desenvolvimento dos jovens notários, oferecendo um espaço para que eles possam realizar atividades, publicações, palestras, simpósios e demais ações sempre junto às seccionais do Colégio Notarial do Brasil”, finalizou.

Os interessados em participar do projeto deverão Preencher a Ficha de Adesão nesse link e associar-se ao CNB-CF através do Notariado Jovem.

Fonte: Notariado | 06/01/2016.

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