Academia Notarial Brasileira será lançada dia 26.02 em cerimônia no Salão do Júri do TJSP

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Fonte: Notariado | 04/02/2016.

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TRT/2ª REGIÃO: PROTESTO NOTARIAL DA SENTENÇA JUDICIAL. EXECUÇÃO.

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Clique aqui e leia na íntegra o acórdão.

Fonte: INR Publicações – TRT/2ª Região | 05/02/2016.

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STJ: A requerente alega que, apesar de detentora de ordem judicial, já transitada em julgado. A relação jurídico-tributária de cobrança do ISS sobre a atividade da requerente é continuativa, renovando-se mês a mês, e a situação da requerente sofreu substancial modificação com o julgamento da ADI 3.089/DF, que reconheceu a constitucionalidade da incidência do tributo sobre os serviços de registros públicos, cartorários e notariais

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Clique aqui e leia na íntegra o acórdão.

Clique aqui e leia na íntegra o relatório e voto.

Clique aqui e leia na íntegra a certidão de julgamento.

Fonte: INR Publicações – STJ | 04/02/2016.

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