PROCESSO Nº 2017/249211 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

PROVIMENTO CG Nº 3/2018

Altera o subitem 4.2 do Capítulo XIII, Tomo II, das NSCGJ.

PROVIMENTO CG Nº 3/2018 – Dispõe sobre o prazo para encaminhamento das Atas das Correições Ordinárias realizadas anualmente, pelos MM. Juízes Corregedores Permanentes, nas unidades do Serviço Extrajudicial de Notas e de Registro do Estado de São Paulo

O DESEMBARGADOR GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a implantação do “Sistema de envio de Atas de Correição” por meio informatizado;

CONSIDERANDO a necessidade de fixação de prazo uniforme para o envio das Atas das Correições Ordinárias anuais realizadas pelos MM. Juízes Corregedores Permanentes nas unidades dos Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registro;

CONSIDERANDO que os prazos são fixados, também anualmente, pela Corregedoria Geral da Justiça e divulgados por meio de Comunicados publicados no DJE;

RESOLVE:

Art. 1º – Altera-se o subitem 4.2 do Capítulo XIII, Tomo II, das NSCGJ, que passa a ter a seguinte redação:

“4.2. O Juiz Corregedor Permanente seguirá o termo padrão de correição disponibilizado pela Corregedoria Geral da Justiça e, dentro do prazo determinado em Comunicado a ser publicado anualmente, encaminhará Ata, via ‘Sistema de envio de Atas de Correição’, à Corregedoria Geral da Justiça”.

Art. 2º – Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

São Paulo, 22 de janeiro de 2018.

Fonte: Anoreg/SP – DJE/SP | 31/01/2018.

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Estão abertas as inscrições do concurso de artigos para a XX Jornada do Notariado Jovem do Cone Sul, que será realizada entre os dias 17 e 19 de maio, na Cidade do Leste, no Paraguai. O autor do trabalho vencedor ganhará a inscrição para a participação no evento, com seu trabalho recomendado pelo Brasil.

Os associados do Notariado Jovem Brasileiro poderão escolher entre os seguintes temas: O futuro do notariado – O Cyber Notário (redes sociais) e E-commerce e a função notarial ou O notariado na prevenção de lavagem de dinheiro.

Segundo Talita Seiscento Baptista, uma das coordenadoras do Notariado Jovem brasileiro, o grande objetivo do programa do Colégio Notarial do Brasil é capacitar e aprimorar a atividade notarial, além de promover a integração dos jovens notários.

“A participação no concurso é muito importante para a troca de conhecimento, além de estimular o estudo e a atualização de informação. Precisamos nos preparar para participar dos eventos internacionais com uma grande equipe”, disse a coordenadora.

Segundo Talita, “o incentivo do Colégio Notarial com a abertura do concurso com premiação é muito importante para que cada vez mais notários e escreventes participem desse grande projeto que é o Notariado Jovem”, declarou.

Os artigos podem ser enviados por e-mail para ascom@notariado.com.br até o dia 30 de março, e devem ser redigidos em português. Posteriormente os trabalhos deverão ser traduzidos em espanhol para o evento no Paraguai. No corpo do e-mail deverá conter nome, endereço e telefone de contato do participante.

Além disso, os trabalhos devem ter de 10 a 25 páginas, não entrando nessa conta a apresentação, índice e bibliografia; o tamanho do papel é A4; a fonte Arial e com tamanho 12; espaçamento 1,5; margem superior 2,5 cm, inferior 1,5 cm, esquerdo 3,5 cm; direito 1,5 cm; e as páginas devem estar numeradas.

Os artigos serão avaliados por Eduardo Calais, presidente do Colégio Notarial de Minas Gerais (CNB/MG); Filipe Andrade Lima Melo, vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB); e Wendell Salomão, escrevente do 5° Tabelião de Notas de Ribeirão Preto (SP).

“A grande importância desse concurso é ter a oportunidade de concorrer com o artigo para publicação e explanação internacional dentre os países membros do Cone Sul”, disse Wendell Salomão, outro dos coordenadores do projeto do Notariado Jovem.

“A importância dos jovens notários é para o desenvolvimento da classe notarial. Os jovens de hoje representam o futuro do notariado agregados às novas tecnologias e ao intercâmbio mundial de negociações”, completou Salomão.

Fonte: CNB/CF | 31/01/2018.

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