O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho e o corregedor-geral de Justiça de Goiás (CGJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, participaram, na tarde desta segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), de audiência pública na qual foram discutidas mudanças no serviço cartorário extrajudicial do Estado de Goiás.
De autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o Projeto de Lei nº 4842/17 foi discutido em audiência pública sugerida pelo deputado Hélio de Souza. O parlamentar é o relator da proposta, que foi autuada em 29 de novembro de 2017, cuja propositura para análise foi recebida em fevereiro de 2018.
Durante o evento, Hélio de Sousa reiterou a importância da reunião, já que o projeto de lei trata de assunto considerado polêmico. “Realizo esta audiência para que a população possa nos orientar sobre qual o melhor caminho a seguir. Quero relatar a matéria com toda transparência, para que eu e meus pares possamos fazer o melhor trabalho possível”, explicou.
Já o presidente do TJGO explicou a necessidade das alterações no serviço cartorário. “O simples fato de termos o mesmo número de cartórios desde 1950 nos mostra porque temos de revisitar as normas que os regem”, declarou. Ele lembrou que desde a década de 1990 há uma movimentação, inclusive nacional, que pede por modificações no atual sistema.
Transparência
Após três horas de discussões, o parlamentar encerrou o encontro e afirmou que seu maior objetivo foi alcançado, uma vez que acredita ter podido dar conhecimento e transparência quanto à propositura. “A partir de agora, caberá à Procuradoria da Casa, juntamente com a deliberação da Corte Especial do TJGO e sugestões que possam surgir, elaborar relatório, a ser entregue provavelmente na semana que vem”, finalizou.
Além do deputado Hélio de Sousa, que preside os trabalhos e do presidente do TJGO, também compuseram a mesa de discussões: o deputado estadual de Santa Catarina Kennedy Nunes; o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Goiás, Pedro Ludovico Teixeira Neto; o presidente e conselheiro da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Rubens Fernando Mendes Campos; e o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Bruno Barra Gomes.
O secretário-geral da Presidência do TJGO, Fernando Sousa Chaves; a secretária-geral da CGJGO, Eliene Maria Ramos e equipes da Presidência do TJGO e da CGJGO também participaram da audiência pública.
Fonte: TJGO | 09/04/2018.
____
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.