Brasília (DF) – A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) promoveu nesta quarta-feira (26/06), na sua sede em Brasília (DF), a reunião mensal da Diretoria Colegiada para tratar de assuntos importantes para a classe. O presidente da Associação, Cláudio Marçal Freire, coordenou o encontro.

Na pauta, foram apresentadas propostas de desburocratização pelos Institutos Membros, que serão levadas ao Ministério da Economia. Os presentes ainda debateram o acompanhamento de ações dos Tribunais Superiores, na Justiça Federal e intimações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a participação dos assessores jurídicos.

O encontro ainda fechou orientações sobre as proposições que tramitam no Congresso Nacional pela assessoria parlamentar e assuntos gerais relacionados à classe, entre eles a Comissão Eleitoral e a não aplicação do artigo 93 do Estatuto.

Durante a reunião, ainda foram apresentadas sugestões de temas e palestrantes para o Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, que será realizado em novembro, em Aracaju (SE).

Estiveram presentes na reunião representantes do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ/BR), da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen/BR) e das Anoregs dos estados de Alagoas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Pernambuco e São Paulo.

Fonte: Anoreg/BR

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Nesta quarta-feira (26) os mediadores e conciliadores judiciais e extrajudiciais podem oficialmente comemorar seu dia. O governador Eduardo Leite sancionou na terça-feira (25), em solenidade no Palácio Piratini, a Lei 15.289, de autoria da deputada Franciane Bayer (PSB) que institui o dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais, a ser celebrado, anualmente, em 26 de junho.

A deputada Franciane destacou a relevância do reconhecimento. “O uso dos meios consensuais é importante sob vários aspectos, uma vez que pode resolver um conflito de forma mais rápida, diminui o custo processual e também a quantidade de processos em tramitação”. O governador Eduardo Leite elogiou a iniciativa. “Como estudante de Direito, tive oportunidade de trabalhar no Juizado Especial Cível, e é fácil perceber como pequenas causas podem ser solucionadas de outras maneiras, sem afogar o Judiciário”, comentou o governador, reconhecendo a importância do trabalho realizado pelos mediadores. “Espero que a data sirva de reconhecimento e de estímulo à profissão”, afirmou Leite.

A inclusão do evento no Calendário Oficial do Estado manifesta o reconhecimento, por parte do Poder Público, sobre a importância da mediação para o Estado do Rio Grande do Sul, como meio alternativo de solução de conflito.

Franciane Bayer disse, ainda, que o próximo passo é o Tribunal de Justiça (TJ) regularizar a atividade no âmbito do poder judiciário, estabelecendo as regras remuneratórias, de acordo com o trabalho prestado. “Só instituir um dia para esses trabalhadores, que hoje são essenciais para a justiça, não é suficiente. Precisamos regulamentar a profissão e normatizar a remuneração destes importantes profissionais”, ressaltou a deputada que já manteve agenda com o TJ.

Fonte: AL/RS (Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul)

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