A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), divulgou neste sábado (31 de julho) um vídeo demonstrando o passo a passo de como cadastrar o encarregado na Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT).
Inicialmente, é preciso que a serventia crie um e-mail específico para a pessoa que ocupará esse cargo como, por exemplo, encarregado@2oficiodeprimaveradoleste.com.br. Como forma de padronização, a palavra ‘encarregado’ deve permanecer no e-mail, alterando-se apenas o nome de cada serventia, como no exemplo.
Após criar o e-mail, o segundo passo é fazer o cadastro dentro da CEI-MT por meio de certificado digital. Acessando a plataforma, deve-se selecionar o perfil do cartório, clicar em editar e, em seguida, em entidade.
Em seguida, incluir os dados do encarregado (CPF ou CNPJ, nome, e-mail e telefone) e clicar em salvar.
Para gerar o termo de nomeação é preciso clicar em ‘modelo de contrato’. Após gerar o termo de nomeação, conferir os dados do cartório e do encarregado. Feita a conferência, é recomendado que o documento seja assinado digitalmente pelo controlador e pelo encarregado. Caso o encarregado não possua certificado digital, o documento pode ser impresso e assinado fisicamente. No entanto, o documento físico deve ser guardado após ser digitalizado e anexado na CEI-MT.
Após ser assinado digital ou fisicamente, é preciso incluir o termo de nomeação na Central.
Atenção
O controlador sempre será o titular, interino ou interventor da serventia.
O encarregado de dados será indicado pela serventia, podendo ser um ou mais colaboradores ou até mesmo um DPO (Data Protection Officer).
Confira o passo a passo no vídeo abaixo.
Fonte: Anoreg/MT
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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