Considerando o Ato Normativo Conjunto nº. 20, que dispõe sobre o retorno das atividades presenciais no Poder Judiciário da Bahia (PJBA), observando as medidas de distanciamento social, higiene e segurança, foi publicada, a Portaria nº157 da Corregedoria das Comarcas do Interior, nessa terça-feira (24), determinando o retorno das inspeções presenciais nas comarcas de entrâncias inicial e intermediária do Estado.
As comarcas visitadas, no período de 20 a 24 de setembro de 2021, segundo a Portaria, serão as de Piatã, Seabra e Macaúbas, tendo sido designada a Juíza Auxiliar Liz Rezende de Andrade para presidência dos trabalhos.
A Portaria assinada pelo Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, também leva em consideração o disposto na Resolução nº 322, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alterada pela Resolução nº 397, de 09 de junho de 2021, que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
Desde o mês de março de 2020, por conta da pandemia provocada pela COVID-19, após as primeiras inspeções presenciais realizadas em Côcos, Coribe e Santa Maria da Vitória, não foi mais possível realizá-las neste formato. Dessa forma, a Corregedoria do Interior passou a fiscalizar os serviços judiciais e extrajudiciais das comarcas de entrâncias inicial e intermediária por meio de videoconferência, que por delegação do Desembargador Corregedor, os Juízes Auxiliares Marcelo Brito da Silva, Liz Rezende de Andrade, Jonny Maikel dos Santos e Paulo Roberto Santos de Araújo inspecionaram 83 serventias judiciais e 253 cartórios extrajudiciais espalhados em todo o Estado.
A partir de setembro, estão previstas, diversas outras inspeções presenciais em todas as quatro regiões de atribuição da Corregedorias das Comarcas do Interior, bem com visitas regimentais, a serem realizadas pelo Desembargador Corregedor.
Fonte: Corregedoria Geral da Justiça
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias
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