CGJ-PI e MP-PI buscam parceria para agilizar regularização fundiária urbana no Piauí

O corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Fernando Lopes, recebeu, nesta quinta-feira (7), visita do novo procurador-geral de Justiça do Estado do Piauí, Cleandro Moura, para tratar sobre avanços relativos à regularização fundiária urbana no estado. A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI), por meio do seu Núcleo de Regularização Fundiária (NRF), é uma das instituições protagonistas em relação a esta pauta no estado.

Acompanhado dos promotores Juliana Martins Carneiro Noleto, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem (Gercog), e Maurício Gomes, assessor de planejamento e gestão do MP-PI, o procurador parabenizou a CGJ-PI pelas iniciativas nesta seara e ressaltou a possibilidade de uma atuação mais próxima do Ministério Público, especialmente em relação à execução do projeto Integra, destinado à regularização fundiária urbana na região em cidades-piloto na região do Matopiba-MG (Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia e Minas Gerais).

O Integra é uma inciativa do Fórum dos Corregedores Gerais da Região do Matopiba-MG. No Piauí participam do projeto os municípios de Parnaíba, Teresina e Porto. O objetivo do Integra é apoiar iniciativas de regularização fundiária na modalidade Reurb-S, por meio das Corregedorias Gerais de Justiça, Governos dos Estados, comarcas judiciais e serventias extrajudiciais, com a finalidade de incentivar a regularização fundiária permanente de posse urbana.

Durante a reunião, o desembargador Fernando Lopes afirmou que a participação do MP-PI tem sido importante para o desenvolvimento das ações desenvolvidas pelo NRF/CGJ-PI e afirmou que uma participação mais intensa do órgão ministerial no âmbito do Integra deve trazer avanços ao projeto. Ao final do encontro, definiu-se que o MP-PI enviará à CGJ-PI uma minuta de Termo de Cooperação Técnica com esta finalidade.

Integra

Ao todo, 15 cidades participam, desde agosto deste ano, da primeira etapa do Integra, que segue até janeiro de 2022. Além dos municípios piauienses, são elas: Caxias, Imperatriz e Coelho Neto (Maranhão); Campos Lindos, Palmeirópolis e Pequizeiro (Tocantins); Barreiras, Vitória da Conquista e Sítio do Mato (Bahia); Catugi, Montes Claros e Janaúba (Minas Gerais); além dos três municípios piauienses já citados.

Fonte: Tribunal de Justiça do Piauí.

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Corregedoria inicia tratativas para que cartórios possam emitir carteira de identidade

Alguns cartórios extrajudiciais da Capital paraibana começarão a emitir Registro Geral (RG) para os cidadãos, por meio de um projeto piloto, cujos estudos para implantação foram iniciados essa semana. A reunião que marca o início das tratativas foi conduzida pelo juiz corregedor Ely Jorge Trindade, e contou com a participação do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg), Germano Toscano; do presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado (Arpen), Manfredo Góes, e representantes da Polícia Civil do Estado da Paraíba, Marcelo Burity, Kelsen Vasconcelos e Acídio Pereira Furtado.

A medida será viabilizada através de convênio a ser assinado em breve, com a mediação da Corregedoria Geral de Justiça do TJPB.

“Esta iniciativa faz parte de um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos termos do Provimento nº 66/2018, e que será implementado pela CGJ para que os Cartórios de Registro Civil possam atuar como Ofícios de Cidadania, emitindo, também, carteiras de identidade”, justificou o juiz corregedor Ely Jorge.

A ideia foi bem recepcionada pelos demais participantes da reunião. “É uma via de mão dupla: há um benefício para o governo e, também, para a sociedade, que ganha em mais atendimento”, afirmou Manfredo Góes, presidente da Arpen.

O presidente da Anoreg, Germano Toscano, concordou. “Um convênio dessa natureza, com a adesão do Estado, do Poder Judiciário, do registrador civil e de todos os notários e registradores, converge para a oferta de cidadania com muita dignidade”, avaliou.

Até o final do mês, uma nova reunião deverá ocorrer entre os representantes da Arpen, Anoreg e Polícia Civil para elaboração da minuta. A partir daí, a Corregedoria Geral de Justiça fará a análise do documento e providenciará a formalização do ato e assinatura oficial do convênio, deflagrando, em seguida, o início dos trabalhos.

Fonte: Tribunal de Justiça da Paraíba.

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Corregedoria empossa novos registradores e notários em Minas

Corregedor-geral informa que edital para concurso deve ser lançado ainda neste ano

O corregedor-geral de Justiça do TJMG, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, afirmou, ao empossar e saudar os novos registradores e notários de Minas Gerais, em solenidade realizada na quinta-feira passada (30/9), que ainda neste ano o Poder Judiciário mineiro deve lançar edital para concurso público nos serviços notariais e de registro.

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“É necessário o concurso público para manter a transparência e a regularidade nos serviços dos cartórios extrajudiciais. A corregedoria está empenhada em melhor estruturar essas serventias em todo o Estado. Um novo edital deve ser divulgado até o fim de 2021 para preencher mais de 3 mil vagas em Minas Gerais”, disse o magistrado.

Na cerimônia de posse da quinta-feira passada (30/9), realizada de forma semipresencial, o corregedor desejou aos aprovados “sucesso na nova missão” e recomendou que eles “desempenhem a nova função em prol da sociedade”. Os novos concursados vão atuar em cartórios de diversas cidades mineiras.

A solenidade contou também com a presença da juíza auxiliar da Corregedoria Aldina de Carvalho Soares e do gerente de orientação e fiscalização dos serviços notariais e de registro, André Lúcio Saldanha.

Os concursados fizeram o juramento de forma online e, posteriormente, devem assinar eletronicamente os respectivos termos de investidura. A delegatária Priscilla Marina Araújo dos Santos Militão representou presencialmente os colegas ao ler o compromisso oficial perante o corregedor, enquanto os demais concursados fizeram o juramento virtualmente.

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A delegatária assumiu o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do município de Canaã, pertencente à comarca de Viçosa. Ela, até então, era titular do Cartório de Títulos e Documentos da cidade de Itapecerica e atuou no cargo por dois anos e meio.

“A expectativa para a nova função é muito grande. O trabalho dos cartórios é de fundamental importância para a sociedade”, ressaltou.

Os serviços notariais e de registro são aqueles destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. O trabalho de orientação, fiscalização e disciplina dos serviços extrajudiciais é responsabilidade da Corregedoria-Geral de Justiça, que verifica a regularidade dos cartórios, apurando denúncias, reclamações e sugestões.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

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