Usuários externos e internos ao TJPA podem acessar informações sobre cartorários
A ferramenta de consulta Painéis Gerenciais – Serventias Extrajudiciais, criada e implementada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por meio da Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças (Seplan), está disponível no portal externo e no ambiente interno do TJPA, para uso pelos públicos externo e interno do Judiciário paraense.
Os dados acessíveis por meio da ferramenta de gestão permitem, em seu aspecto operacional, além da transparência, efetividade no controle das atividades cartorárias, bem como subsidiam a tomada de decisões e a implementação de ações estratégicas.
Dois painéis podem ser acessados e consultados pelo público externo do TJPA. Um deles, chamado “Cartórios”, apresenta um Mapa do Estado do Pará, e ao lado, uma lista com a identificação das serventias extrajudiciais, sua situação de vaga ou provida, e com a identificação do(a) Oficial Titular ou Responsável Interino(a) respectivos. No painel, existem ainda informações gerais sobre o quantitativo de serventias extrajudiciais no estado, sobre a utilização do Selo Digital pelas serventias, em qual situação se encontram (providas ou vagas), além do número de cartorários concursados e de cartorários estáveis. O painel possui também uma pesquisa, que pode ser feita pelos filtros mencionados.
Em outro painel, chamado “Selo”, também disponível para acesso público, o (a) usuário (a) pode selecionar todos os polos administrativos ou o polo sobre o qual deseja obter informações a respeito do uso do Selo Digital. Duas tabelas aparecerão: uma apresenta os cartórios que utilizam o Selo Digital e outra exibe os que ainda não o implantaram.
Painéis Internos
A Presidência do TJPA irá disponibilizar, para uso interno, diversos painéis com informações relacionadas às serventias extrajudiciais. Para acessá-los o (a) usuário (a) deverá solicitar login e senha no sistema Power BI à Seplan. Um dos painéis apresenta a Identificação de Selos não Declarados por serventia. Outros painéis a serem disponibilizados demonstrarão a Situação de Inadimplência, com identificação de boletos inadimplidos, em outro haverá um Ranking da Arrecadação das serventias extrajudiciais. Outro painel trará Informações detalhadas das despesas e receitas dos cartórios interinos, e em outro será feito o Acompanhamento da implantação dos Selos Digitais, dentre outras informações, ainda em fase de implementação.
As ferramentas se alinham às Ações Estratégicas do Plano de Gestão do biênio 2021-2023, relacionadas ao macrodesafio Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira, no que se refere à ação de Aprimoramento da Gestão de Arrecadação.
Os Painéis Gerenciais atendem, ainda, aos termos da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como aos termos da Resolução n.º 215/2015 CNJ e alterações, especificamente no que se refere à transparência das informações.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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