Publicado o calendário de feriados para o exercício de 2022, no TJRO

Foi publicado o calendário para o exercício de 2022 do Tribunal de Justiça de Rondônia, abrangendo feriado, período de recesso e demais datas em que o expediente será suspenso. As informações estão no Ato nº 1012/2021, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, de 29-10-2021.

O Ato Nº 1012/2021 leva em consideração a adequação das atividades judiciárias de forma a não concentrar os prazos processuais e evitar o excesso de demanda em um único dia útil intercalado entre feriados, pontos facultativos e fins de semana

Conforme o ato, foi instituído ponto facultativo no dia 17 de junho de 2022 (sexta-feira), em virtude do feriado nacional de Corpus Christi no dia 16 de junho de 2022 (quinta-feira). Além disso, ficam transferidos os seguintes feriados e pontos facultativos de 2022: o feriado estadual do dia 4 de janeiro de 2022 (terça-feira), Criação e Instalação do Estado de Rondônia, para o dia 7 de janeiro de 2022 (sexta-feira); o ponto facultativo forense do dia 11 de agosto de 2022 (quinta-feira), Dia do Magistrado/Advogado, para dia 12 de agosto de 2022 (sexta-feira); e o  feriado forense do dia 8 de dezembro de 2022  (quinta-feira), Dia da Justiça, para dia 9 de dezembro de 2022 (sexta-feira).

As datas dos feriados, conforme o ato, estão sujeitas a alterações, assim como poderão ser decretadas, em virtude de eventuais circunstâncias e a critério da presidência, pontos facultativos no decorrer do ano de 2022.

Fonte: Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.


Encerra em 30/11 o prazo para negociação de débitos com a Receita Federal

O período para o contribuinte negociar débitoem discussão coa Receita Federal vaaté 30 de novembro. Veja quem pode aderir e como parcelar transação tributária para os processode pequeno valor e em discussão administrativa (contencioso administrativodestina-se a pessoas físicas, microempresas e empresade pequeno porte. O valor do processo (principal + multa de ofíciodeve observao teto de 60 salários-mínimos (R$ 66 mil) na data de adeo.

É possível parcelaa entrada e o restante da dívida, escolhendo uma daopções abaixo:

A Transação Tributária é uma forma de extinção dos débitoem que há concessões das duas partes, assim, o contribuinte termina a discussão em processo judiciaoadministrativa e a Receita Federaaplica odescontos.

Atenção: não podem ser incluídos débitos relativoao Simples Nacional, que tenham sido parceladoanteriormente ou que sejaobjeto de discussão relacionada a pedido de compensação.

A adeo deve ser feita pela internet:

  • Acesse o Portal e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/);
  • Selecione o item “Pagamentos e Parcelamentos”;
  • Clique em “Transacionar Contencioso de Pequeno Valor” e siga aorientações.

Em caso de dúvidas, o Editade Transação poAdeo RFB nº 1/2021, o passo a passo detalhado e mais informações estão disponíveis emhttps://www.gov.br/pt-br/servicos/fazer-acordopara-processos-de-pequeno-valor.

Fonte: gov.br.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.


PQTA 2021 premia 11 cartórios de São Paulo

Cartórios estaduais estão entre os mais qualificados na segunda noite da premiação  

Na noite desta terça-feira (09/11), os 11 cartórios do estado de São Paulo inscritos na 17ª edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg 2021 – PQTA foram avaliados e premiados. A premiação organizada anualmente pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) reconheceu os serviços notariais e de registro dos estados de Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo na segunda noite do evento. Os cartórios paulistas estão entre os mais premiados do PQTA 2021 – Região Sudeste.   

“O objetivo da premiação é justamente incentivar as serventias notariais e de registro a se aprimorarem ainda mais na prestação dos serviços”, ressalta o presidente da Anoreg/BR, Claudio Marçal Freire na abertura do evento.

Com mais de 550 telespectadores, o PQTA 2021 foi realizado de forma online transmitido pela plataforma do Youtube da Anoreg/BR. O evento contou com a participação do presidente da Anoreg/BR, Claudio Marçal Freire; da diretora de qualidade da Anoreg/BR, Maria Aparecida Bianchin; da diretora da Apcer Brasil, Alessandra Gaspar Costa; do presidente da Anoreg/ES, Helvécio Duia Castello; do presidente da Anoreg/MG, Ari Álvares Pires Neto; do vice-presidente da Anoreg/SP, Demades Mario Castro e do presidente da Anoreg/RJ, Renaldo Andrade Bussiére.

“Eu sempre fui um participante, um incentivador do PQTA e um entusiasta da melhoria contínua e da qualidade dos serviços oferecidos pelos cartórios. E por esta razão sinto-me muito feliz por estar aqui”, conta o representante e vice-presidente da Anoreg/SP, Demades Mario Castro.

Na segunda noite da premiação, os 32 cartórios – quatro do Espírito Santo, 17 de Minas Gerais, um do Rio de Janeiro e 12 de São Paulo – da região sudeste participantes foram avaliados e classificados nos requisitos de Estratégia, Gestão Operacional, Gestão de Pessoas, Instalações, Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, Gestão Socioambiental, Gestão da Informatização e Controle de Dados, Gestão da Inovação, Compliance e Gestão da Continuidade do Negócio.

Dos 11 cartórios de São Paulo inscritos no PQTA 2021, nove foram premiados na categoria Diamante – obtendo pontuação acima de 95% em todas as modalidades -, e dois na categoria Ouro – conquistando pontuação acima de 85%.

“Gostaria de parabenizar todos os cartórios participantes, mas em especial os paulistas. E dizer a vocês que independentemente do prêmio obtido, vocês são todos grandes vencedores”, ressalta o vice-presidente da Anoreg/SP durante a premiação. “Estes anos de 2020 de 2021 nos apresentaram dificuldades que nós nunca tínhamos enfrentado anteriormente, certamente foram anos especialmente difíceis e desafiadores que vocês participantes enfrentaram com coragem e profissionalismo”, complementa.

No próximo dia 25 de novembro, as serventias que obtiveram a premiação Diamante representarão o estado do São Paulo na premiação nacional. Os cartórios foram selecionados após o alto nível de compromisso com a implementação de inciativas de gestão de qualidade na boa prestação dos serviços extrajudiciais.

As premiações estaduais do PQTA 2021 acontecem até o dia 12. O evento inicia sempre às 19 horas – horário de Brasília, através da plataforma do Youtube da Anoreg/BR oficial: www.youtube.com/c/AnoregBrasil.

Confira abaixo os cartórios premiados do São Paulo no PQTA 2021 – Região Sudeste:

Categoria Diamante – pontuação de 95% a 100%
Oficial de Registro Civil, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas da comarca de Ibaté/SP Master 
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de PJ da comarca de São José do Rio Pardo Master 
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica Master 
1° Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Títulos Master 
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do 30° subdistrito do Ibirapuera
2º Tabelião de Notas de São Paulo
1° Oficial de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto
2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Guarulhos /SP
22º Tabelião de Notas Capital

Categoria Ouro – pontuação de 85 a 94%
Oficial de Registro de Imóveis e Anexo de Macatuba/SP
1º Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos da comarca de Itapeva

Fonte: Assessoria de Comunicação Anoreg/SP.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito.