O Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) informa que a nova Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2022, conforme Decreto nº 803/2021, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (17).
O documento reajustou o anexo único da Lei nº 14.025 de 06 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 07/12/2018, que alterou o anexo único da Lei nº12.373, de 23 de dezembro de 2011.
A publicação também reajustou os valores de despesas judiciais e extrajudiciais pela prestação de serviços na Área do Poder Judiciário Estadual.
A Tabela encontra-se disponível para consulta no site do TJBA, no menu azul à esquerda, no link Custas Processuais > Tabela 2022.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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