A Corregedoria Geral da Justiça do Poder Judiciário fluminense, responsável por monitorar, fiscalizar e orientar os serviços notariais e registrais no estado do Rio de Janeiro, considera imprescindível a constante capacitação e atualização de notários e escreventes.
Diante disso, o corregedor-geral da Justiça desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo instituiu, em âmbito estadual, o “Selo de Capacitação Profissional” destinado aos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro, que será concedido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro – ANOREG/RJ.
O Provimento CGJ n° 116/2021, que instituiu a certificação, estabelece que o cartório que tiver 50% ou mais do seu quadro de escreventes aprovados em curso de capacitação profissional ministrado pela ANOREG/RJ poderá receber o Selo.
A comprovação quanto ao percentual mínimo de escreventes habilitados exigido deverá ser feita perante a ANOREG/RJ pelo próprio Serviço postulante da diplomação, para tanto devendo apresentar consulta ao Módulo de Apoio às Serventias Extrajudiciais – MAS demonstrando seu cadastro de empregados junto à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e dentre eles os aprovados em curso de capacitação profissional válido.
O serviço extrajudicial ao qual for concedido o Selo terá a sua proficiência estampada no Portal Extrajudicial, presente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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