O recesso da Justiça Estadual, que desde o dia 20/12/21 atende medidas de urgência, tem seu último dia nesta quinta-feira (6/1/22).
A partir desta sexta-feira (7/1), o expediente forense será das 12h às 19h (conforme a Ordem de Serviço 006/2021-P) e através do Balcão virtual (mais informações no link:
https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/servicos-processuais/balcao-virtual/).
Os prazos para partes e operadores do Direito seguem suspensos até o dia 20/1, conforme o Ato nº 05/2021-OE. Entretanto, o Judiciário estadual estará trabalhando presencialmente, tanto interna quanto externamente.
Ainda segundo o Ato, nesse mesmo período fica vedada a realização de audiências e de sessões de julgamento, inclusive as anteriormente designadas, bem como a publicação de notas de expediente, na primeira e segunda instâncias, exceto aquelas consideradas urgentes ou relativas aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.