Desde 2018, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) tem convênio firmado com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) para que a sociedade realize o comunicado de venda de veículo por meio dos cartórios.
Todas as serventias estão integradas ao órgão, mas vale lembrar que o serviço é facultativo. Com vistas a instruir os cartórios, a Anoreg-MT elaborou uma cartilha com o passo a passo de todo o procedimento.
O cartório interessado em aderir ao convênio deve entrar em contato com a instituição para se habilitar.
Firmado em 2018, o convênio é regulamentado pelo Provimento 28/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. O objetivo é facilitar a entrega do serviço ao cidadão e descentralizar o atendimento das unidades do Detran-MT, garantindo segurança jurídica aliada à comodidade, praticidade e celeridade no procedimento de comunicação de venda do veículo.
Fonte: Anoreg-MT.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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