Medida foi ampliada até 08 de março em virtude do aumento dos casos de Covid-19; serventias extrajudiciais de Maceió e do interior com alto fluxo de usuários permanecem com expediente normal.
A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) mantém reduzido o horário de atendimento externo em parte dos cartórios extrajudiciais do interior do Estado. Até o dia 08 de março, o horário de funcionamento será das 8h às 14h, conforme a Portaria nº 373, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (18).
A medida anterior era válida até esta quinta-feira (17). Os prazos para a entrega dos títulos em apreciação por cada unidade, portanto, serão contados em dobro, consoante disposição contida nos artigos 78 e 50 da Lei 6.015/73.
Para as serventias extrajudiciais de Maceió e do interior que possuem elevado fluxo de usuários permanece o horário normal, a fim de garantir a regularidade dos serviços prestados à população. Caso esses cartórios apresentem aumento da incidência de infecção por parte de seus funcionários, a Corregedoria pode autorizar a redução do expediente, mediante peticionamento individual.
A prorrogação do horário diferenciado leva em consideração o cenário epidemiológico provocado pela pandemia da Covid-19, com a alta significativa de casos nas últimas semanas. As recomendações dessa portaria atendem também à decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, nos autos do Processo Administrativo n° 0000245– 86.2022.8.02.0073.
Fonte: INR Publicações.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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