Ementa
Determina a publicação do calendário de inspeções a serem realizadas em julho de 2022, nos Tribunais de Justiça.
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apuração de fatos relacionados ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 54 a 59 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO que o cumprimento do dever de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários determina que a Corregedoria Nacional de Justiça fiscalize as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados, nos termos do art. 103-B, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o calendário de inspeçõesa serem realizadas em julho de 2022, com vistas à verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais dos Tribunais de Justiça:
| Tribunal | Modalidade | Período |
| Tribunal de Justiça do Estado de Goiás | Presencial | 29/06/2022 a 1º/07/2022 |
| Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | Presencial | 18/07/2022 a 22/07/2022 |
| Tribunal de Justiça do Estado doTocantins | Presencial | 20/07/2022 a 22/07/2022 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Fonte: INR – Publicações
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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