A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) comunica que os cartórios de Registro Civil interessados em prestarem o serviço de emissão do Registro Geral (RG) devem preencher este formulário com informações pessoais.
Além de preencherem o formulário, há a necessidade obrigatória de informar a Corregedoria-Geral da Justiça.
Os cartórios inscritos receberão treinamento da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), em data ainda a ser definida. Após a capacitação, os cartórios aptos devem, novamente, comunicar a Corregedoria para iniciar os serviços.
Referente aos custos que serão cobrados na emissão de RG pelas serventias extrajudiciais, está disposto na CNGCE, em seu artigo 1.368-E: “E enquanto não houver previsão específica na tabela de emolumentos, ficam os registradores civis das pessoas naturais autorizados a cobrarem, por cada procedimento realizado conforme art.1.368-C, o valor correspondente ao item 6, “a” da Tabela A, da Lei estadual n.º 7.550/2001”.
Fonte: Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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