A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias, recebeu do presidente da Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso (Arpen-MT), André Luis Bispo, ofício de agradecimento pelo apoio e auxílio jurídico na elaboração do requerimento feito à Corregedoria-Geral da Justiça.

     A demanda foi no sentido de autorizar a participação dos registradores civis das pessoas naturais, na modalidade virtual, da audiência pública sobre o tema “O sub-registro civil de nascimento e a invisibilidade social como cidadão”, que será realizada nesta sexta-feira (10 de junho).

     No documento, André Bispo ressalta que a “Arpen-MT agradece a Anoreg-MT pela parceria que tem com todos os institutos membros que trabalham em prol da atividade extrajudicial e sempre nos auxilia com toda sua infraestrutura, seja jurídica ou administrativa, nas demandas necessárias”.

Fonte: Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito

Após requerimento formulado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso (Arpen-MT), a Corregedoria-Geral da Justiça autorizou os registradores civis a participarem, na modalidade virtual, da audiência pública “O sub-registro civil de nascimento e a invisibilidade social como cidadão – identidade, dignidade e acesso a direitos”. O evento será realizado no dia 10 de junho, a partir das 13h30, pelo Judiciário de Mato Groso, por meio da Corregedoria.

O pedido teve como fundamentos a distância até Cuiabá; em alguns distritos, o serviço ser prestado pelo próprio registrador, sem a ajuda de auxiliares e escreventes, o que dificulta o deslocamento; bem como alguns cartórios terem baixa arrecadação, o que implicaria demasiado custo financeiro caso a participação fosse presencial.

A audiência pública será de forma presencial (no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite) e virtual, por meio da Plataforma Teams e canal do Youtube. As inscrições vão até o dia 9 de junho neste link.

Confira abaixo a programação.

Eixo I: A Erradicação do sub-registro civil como pressuposto para o fim da invisiblidade social como cidadão. Identidade, dignidade e acesso a direitos.

Palestrantes:

14h às 14h20 – Richard Pae Kim – Conselheiro do Conselho Nacioal de Justiça.

14h21 às 15h30 – Jacqueline Reis Caracas – Juiza de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Tema: As estratéfios do Poder Judiciário para enfrentamento do sub-registro alcance da meta 16.9 da agenda 2030.

Eixo II: Os desafios para superação do registro civil de nascimento tardio e acesso a documentação básica.

Palestrantes:

15h51 às 16h21 – Rosineide Porcionato – Secretária Adjunta de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso – Setasc.

Tema: Programa “Ser”Cidadão Indígena.

16h22 às 16h52 – Cleide Regina Ribeiro Nascimento – Defensora Pública do Estado de Mato Grosso.

Tema: A Importância da Atuação da Defensoria Pública para o acesso à documentação básica.

Eixo III: A Experiência do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Palestrantes:

17h18 às 17h48 – Maria Aparecida Bianchin – Diretoria de Tecnologia e Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso – Anoreg.

Tema: A atuação dos cartórios extrajudiciais no acesso às políticas a partir da erradicação do sub-registro de nascimento e a documentação básica.

17h49 às 18h19 – Eduardo Calmon de Almeida César – Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.

18h20 as 18h40 – Questionamentos e Debate EIXO III
18h41 às 18h51 – Deliberações.
18h52 às 19h00 – Encerramento.

Decisão que autoriza os registradores civis a participarem, na modalidade virtual, de audiência pública

Fonte: INR-Publicações

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito

O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), comunica que foi prorrogado para o dia 27 de junho o prazo para o envio de propostas de enunciados à “I Jornada de Direito Notarial e Registral”. Os interessados em participar devem encaminhar suas proposições por meio do formulário disponível no Portal do CJF, com o limite de três propostas por pessoa. 

A Jornada será realizada nos dias 4 e 5 de agosto de 2022, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), localizado em Recife. No encontro, serão formadas seis comissões de trabalho, todas presididas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com os seguintes temas: registro civil das pessoas naturais; registro de imóveis; registro de títulos e documentos e civis de pessoas jurídicas; tabelionato de notas; protesto de títulos e juiz e a atividade notarial e registral. 

O evento é uma realização do Centro de Estudos Judiciários do CJF, em parceria com o TRF5 e a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). A coordenação-geral da Jornada ficará a cargo do vice-presidente do CJF e diretor do CEJ, ministro Jorge Mussi, e a coordenação científica será exercida pelos ministros do STJ Sérgio Kukinae Ribeiro Dantas. 

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito