Publicado no Diário da Justiça Eletrônico, desta sexta-feira, 6 de janeiro, o documento se fundamenta também no calendário do Poder Executivo Estadual e Federal.

O Tribunal da Justiça do Acre (TJAC) tornou público o calendário dos feriados e pontos facultativos a ser aplicado ao Poder Judiciário acreano, no ano de 2023 sem prejuízo dos plantões judiciários.

Assinado pela desembargadora-presidente Waldirene Cordeiro, a Portaria Nº 2 /2023 considera a necessidade de continuidade do funcionamento da prestação jurisdicional nos dias de feriado forense, no período noturno e nos dias em que não houver expediente, por meio de plantão judiciário.

O documento se fundamenta também no calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Estadual, estatuído por meio do Decreto nº 11.160/2022, e do Poder Executivo Federal, por meio da Portaria nº 11.090/2022.

Na data comemorativa de aniversário de município, por ser considerado feriado municipal, não haverá expediente normal nas referidas Comarcas, apenas em sistema de plantão.

O Calendário foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, desta sexta-feira, 6 de janeiro e pode ser conferido clicando aqui .

Fonte: Poder Judiciário do Estado do Acre.

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Já estão em vigor, deste o dia 1º de janeiro de 2023, os novos valores das Tabelas Judiciais e Extrajudiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, atualizadas em 5,90%, conforme Resolução 1 de 2022, publicada no dia 16/12, no Diário de Justiça Eletrônico – DJe.

O percentual teve como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no período de dezembro de 2021 a novembro de 2022. A atualização anual dos valores das Tabelas Judiciais e Extrajudiciais do Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios está prevista no Decreto-Lei nº 115/67.

O TJDFT disponibiliza a emissão de guias de custas judiciais online para facilitar ainda mais o acesso à Justiça. Para utilizar o serviço, é necessário realizar cadastro, disponível na página das Custas Judiciais, no site do TJDFT.

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

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O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, por meio do Ato Conjunto nº 01/2023, liberou o uso de máscaras de forma facultativa nos ambientes internos dos prédios do Poder Judiciário paraibano. O texto, que também é assinado pelo corregedor geral de Justiça, Desembargador Fred Coutinho, altera as regras da retomada das atividades presenciais e admite a possibilidade de novas medidas, conforme a situação pandêmica.

“O Ato reflete o ambiente favorável em todo o Estado da Paraíba em relação ao número de infecções de Covid-19, além de seguir a tendência administrativa dos demais poderes e de todo o Judiciário Nacional”, comentou o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Euler Jansen.

A medida também observa a iniciativa do Poder Judiciário Nacional e a adoção de medidas similares em tribunais superiores e demais tribunais da Federação e pelo Governo do Estado, conforme Decreto 43.350/2023.

Desta forma, passa a ser facultativa a utilização de máscara de proteção facial que cubra o nariz e a boca nos ambientes internos dos prédios do Poder Judiciário paraibano. O Ato ainda diz: “Novas medidas poderão ser adotadas a qualquer momento em função do cenário epidemiológico estadual e nacional. Fica revogado o Ato da Presidência nº 61/2022”.

Fonte: Tribunal de Justiça da Paraíba.

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