O estado já ocupava a 3ª posição no ano anterior, com 21 cartórios participantes

Minas Gerais se destaca novamente no cenário nacional ao apresentar um impressionante número de 32 cartórios participantes no Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA) 2023. O estado, que já ocupava a 3ª posição no ano anterior, supera todas as expectativas, liderando a quantidade de inscritos.

Além de ter a maior representação, Minas Gerais destaca-se entre os melhores na premiação. O 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, por exemplo, mantém seu prestígio ao ocupar o topo do Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral, posição conquistada em 2021 e mantida em 2022. Na última edição, 21 serventias mineiras foram premiadas nas categorias Bronze, Prata, Ouro e Diamante.

O tabelião do 1º Cartório de Notas de Igarapé, Eduardo Calais, enfatiza a relevância do PQTA e compartilha suas expectativas para a primeira participação de seu cartório na competição. “Sem dúvida, o PQTA pode ajudar as serventias na gestão pessoal, melhorar a rotina de trabalho, o ambiente, a equipe e o atendimento para colaboradores e usuários”, afirma Calais.

Outro estreante no PQTA, o Cartório de Registro de Imóveis de Guanhães, participa com o objetivo de aprimorar serviços e atendimento. O oficial Augusto Catão expressa otimismo, esperando uma experiência positiva que contribua para a excelência no atendimento ao usuário.

O Cartório do 2° Ofício de Notas de Montes Claros, participante assíduo desde 2020, busca mais reconhecimento nesta edição, concorrendo agora ao Diamante. A tabeliã Vivianne Romanholo destaca a importância da gestão e das ferramentas do PQTA para aprimorar a serventia.

O PQTA, em sua 19ª edição, é um reconhecimento da excelência e qualidade na gestão organizacional e na prestação de serviços dos cartórios notariais e registrais em todo o país. Os participantes serão avaliados em critérios como Estratégia, Gestão Operacional, Gestão de Pessoas, Instalações, e outros, seguindo normas, provimentos e leis do regulamento.

Fonte: ANOREG -BR

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No dia 14 de dezembro de 2023, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da Comissão Permanente de Apoio ao Concurso para Servidores e para Delegação de Serviços de Notas e Registros (CACSD), vai realizar sessão pública de escolha das serventias extrajudiciais, relativa ao Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Distrito Federal. O evento ocorrerá, às 15h, no Auditório Sepúlveda Pertence, e será transmitido ao vivo pelo canal do TJDFT no YouTube.

Documentação

O candidato aprovado deve apresentar os documentos listados em edital no período de 13 a 24 de novembro de 2023, das 14 às 19h, na Comissão Permanente de Apoio ao Concurso para Servidores e para Delegação de Serviços de Notas e Registros (CACSD), localizada no Fórum de Brasília, Bloco A, Sala 326

No caso de representação, deve ser enviado o instrumento público de procuração com poderes específicos para o exercício do direito de escolha, renúncia e/ou desistência, ou do instrumento particular, com firma reconhecida por autenticidade, com os mesmos poderes.

Sessão

Os candidatos deverão participar pessoalmente da sessão ou ser representado por mandatário munido de instrumento público de procuração com poderes específicos para o exercício do direito de escolha, renúncia e/ou desistência, ou do instrumento particular, de acordo com o Edital de Convocação GPR 4, de 07/11/2023.

O não comparecimento do candidato classificado ou de seu procurador habilitado será considerada desistência do direito de escolha, não se admitindo pedido que importe em adiamento de opção, salvo motivo de força maior a ser decidido pelo presidente da sessão de escolha.

A escolha das vagas será feita a partir da respectiva classificação dos candidatos aprovados na seguinte ordem: vaga para ingresso por remoção e vagas para ingresso por provimento. A escolha da serventia manifestada na sessão terá caráter definitivo, vedada a possibilidade de permuta ou de qualquer modificação.

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territorios

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As restrições judiciais sobre um imóvel ou sobre o patrimônio do titular do imóvel não indicadas na matrícula do bem vendido não podem invalidar a transação. O projeto (PL 1.269/2022), do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), aprovado no Senado na terça-feira (14) dá segurança jurídica aos compradores nesses casos. O relatório, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), indicou que a legislação a ser alterada é diferente da proposta originalmente, o que vai fazer com que a proposta volte para nova votação na Câmara dos Deputados.

Fonte:  Senado Federal

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