O ministro Luis Felipe Salomão, que esteve nos últimos dois anos à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, dirigiu-se, nesta quarta-feira (21/8), aos representantes de cartórios de todo o país durante o evento conjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Observatório dos Serviços Notariais e de Registro, realizado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). “A parceria com os cartórios foi a que mais frutos gerou em termos de políticas públicas. Eu posso dizer que foi uma explosão de temas, descobertas e trabalhos conjuntos, gerando boas práticas para beneficiar a cidadania”, disse.

Nesta quinta-feira (22/8), Salomão assume o cargo de vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, o ministro do STJ Mauro Campbell assume, a partir de 3 de setembro, a função de corregedor nacional de Justiça para mandato de dois anos. “Tudo que foi feito pelo ministro Salomão, em parceria com os representantes do extrajudicial, fez que tivéssemos políticas públicas em todo o país”, afirmou o futuro corregedor. Salomão, por sua vez, enfatizou estar seguro de que, durante a gestão do ministro Mauro Campbell, haverá continuidade do trabalho em andamento.

O ministro Salomão apontou ainda a dimensão do Poder Judiciário brasileiro dentro do panorama jurídico internacional, inclusive a dimensão do segmento extrajudicial, com cerca de 13 mil unidades cartorárias. “Temos um conjunto superlativo tanto de força de trabalho como também do Sistema de Justiça. Temos um panorama completamente diferente de outros países do mundo”, disse.

De acordo com o corregedor, ele e a equipe visitaram cerca de 1.700 unidades fiscalizadas, fizeram 27 correições ordinárias em 27 estados, visitando a todos os segmentos da magistratura, além de 15 correições extraordinárias – um trabalho que envolveu mais de 200 pessoas. “Nós temos uma situação hoje muito peculiar, mais de 2.500 comarcas no Brasil. Só na parte judicial, são 500 mil pessoas envolvidas: 18 mil juízes e juízas, 272 mil servidores e servidoras. Tem os terceirizados (73 mil), estagiários (53 mil), conciliadores, mais uma força de trabalho paralela que são os cartórios extrajudiciais”, contabilizou.

Repercussão de programas

O evento contou ainda com a presença da conselheira do CNJ Daniela Madeira. Ela elencou alguns projetos da Corregedoria Nacional nos últimos dois anos. “Criamos programas de grande repercussão social: o Programa Solo Seguro, de Regularização Fundiária, que começou com os estados que compõe a Amazônia Legal, uma missão do ministro; o Solo Seguro Favela, que foi também grande sucesso e a alegria de ver tantas pessoas recebendo os seus títulos de propriedade”, relembrou.

Sobre o programa Registre-se!, voltado para a entrega de documentação básica à população, como certidão de nascimento e de casamento, a conselheira destacou o impacto principalmente para os mais vulneráveis.” E, por fim, um grande programa foi também o Um só Coração: Seja a Vida na Vida de Alguém, um programa de doação de órgãos”, complementou a conselheira que, durante o evento, proferiu ainda palestra a respeito do tema Sistema Eletrônico dos Registros Públicos.

Toda a exposição foi transmitida ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube e pode ser revista aqui

Texto: Mariana Mainenti
Edição: Sarah  Barros

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

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IBGE fornecerá dados e informações; COGEX fiscalizará remessa de informações pelos cartórios.

Parceria institucional firmada entre a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX) e o IBGE fortalecerá a política de combate à falta do registro civil de nascimento entre a população maranhense — o sub-registro —, por meio dos cartórios de registro civil de pessoas naturais.

O compromisso foi firmado em reunião realizada na última terça-feira, 20, entre o corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos e a juíza Laysa Paz Mendes, supervisora do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica (NRC/COGEX); o superintendente do IBGE no Maranhão, Marcelo Virginio de Melo e o chefe de Seção de Pesquisas Sociais desse órgão, Fabiano Pestana Arouche, com a participação do diretor da Corregedoria, Osman Bacellar.

Segundo a juíza supervisora do NRC, a reunião realizada na terça-feira, 20, teve como objetivo alinhar entendimentos entre as instituições sobre a pesquisa realizada pelo IBGE, que apura o índice do registro civil não notificado no Maranhão. Esse percentual, de 3,3%, reflete a estimativa de indivíduos que nasceram em 2022 e não tiveram o  registro civil formalizado no ano do nascimento ou até três meses do ano seguinte.

FORMAÇÕES E CURSOS

Conforme acertado, o IBGE fornecerá à COGEX todos os dados estatísticos e informações necessárias para executar as ações de combate ao sub-registro. Outra ação prevista é a oferta de curso e oficina destinados ao pessoal da Corregedoria do Foro Extrajudicial, juízes e juízas de registros públicos e responsáveis pelos cartórios de registro de pessoas naturais.

De sua parte, a COGEX se comprometeu a reforçar a cobrança e fiscalização da remessa, a cada três meses, dos dados do registro civil, como nascimentos, óbitos e outros, pelos cartórios, para manter a base de dados atualizada. Segundo a juíza, eventuais falhas no repasse das informações sobre o registro civil pelos cartórios  prejudicam a apuração dos percentuais do sub-registro no Maranhão.

Com essa parceria, o Poder Judiciário espera alcançar a meta de eliminar o sub-registro, a qual vem avançando positivamente nos últimos anos. Segundo dados do IBGE, em 2010, o Maranhão ocupava a 24ª posição dentre os estados em relação às pessoas registradas em cartório, com um índice de 93,2%. Em 2022, esse percentual passou para 99%, e o Estado subiu para a 21ª posição na escala de cobertura do registro civil no Brasil.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial
asscom-cogex@tjma.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

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