Documento indica o progresso dos projetos de normatização e traz números que indicam a participação da sociedade. Ao todo, foram apresentadas 3.281 sugestões.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, na sexta-feira (6), a atualização do Relatório de Acompanhamento da Agenda Regulatória 2023-2024, desta vez, referente ao primeiro semestre deste ano. A iniciativa se insere no compromisso de transparência ativa da Autoridade. Em janeiro, foi publicado documento sobre o segundo semestre de 2023. 

Além de retratar o progresso dos projetos incluídos na Agenda, o relatório apresenta os números da participação social nos processos de regulamentação entre janeiro e junho. No caso das Tomadas de Subsídios, foram contabilizadas 311 contribuições; quanto às Consultas Públicas, foram recebidas 2.892 sugestões; e, em relação às Audiências Públicas, foram 78 propostas. Ao todo, foram 3.281 3.281 contribuições.

A tabela a seguir sintetiza o andamento de todos os projetos cujo início do processo regulamentação foi iniciado entre a vigência da Agenda para o biênio 2021-2022 até um ano e seis meses desde a instituição da Agenda Regulatória atual.

 NA – Não se aplica

A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que agrega as ações prioritárias e que serão objeto de estudo ou tratamento. Contém vinte temas prioritários para o seu período de referência.

Segundo o documento, “(…) o acompanhamento da Agenda Regulatória visa dar ampla transparência e visibilidade a essas iniciativas de aprimoramento da regulação, bem como apresentar o andamento de cada um dos itens incluídos, a fim de prestar informações atualizadas para a sociedade. (…)”.

Para a ANPD, a participação social desempenha um papel fundamental no processo regulatório da Autoridade, uma vez que fortalece a participação e a transparência da sociedade na tomada de decisão.

“Ao envolver os cidadãos no processo regulatório, as autoridades reguladoras se beneficiam da diversidade e da pluralidade de ideias, de perspectivas e de conhecimentos na construção das soluções regulatórias, garantindo resultados mais eficazes, efetivos e relevantes para a população”, diz o Coordenador-Geral de Normatização, Rodrigo Santana.

Mais informações para a imprensa 
Assessoria de Comunicação ANPD
ascom@anpd.gov.br | (61) 98291-1277
Atendimento das 10h às 17h.

Fonte: Autoridade Nacional de Proteção de Dados | Gov.br.

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Com essa ampliação, os cartórios credenciados à empresa poderão oferecer mais flexibilidade aos usuários e impulsionar suas receitas, recebendo o repasse financeiro integral no dia útil seguinte.

A Parcela Express, uma empresa de tecnologia financeira especializada em atender cartórios e associações notariais e registrais, ampliou o parcelamento de 12 para até 18 vezes no crédito, mantendo uma taxa competitiva e única para todas as bandeiras de cartão. Com essa mudança, as serventias podem oferecer mais flexibilidade aos usuários para quitarem os emolumentos de forma acessível, além de impulsionar suas receitas e fortalecer a posição do cartório no mercado extrajudicial.

A diretora de Operações da empresa, Renata Lemos, explica que essa é mais uma iniciativa da Parcela Express para ajudar os cartórios a manterem a conformidade com as legislações vigentes do setor, que exigem opções de parcelamento, sem comprometer a gestão financeira das serventias. Mesmo quando o cliente opta pelo parcelamento em até 18 vezes, o cartório recebe o valor integral do serviço em até um dia útil.

“O usuário precisa dessa flexibilidade para concluir serviços cartoriais de alto valor, como inventários e escrituras,” afirma Renata. “Ao mesmo tempo, a serventia deve garantir uma rápida liquidez financeira para gerenciar suas finanças de forma eficiente. Esse novo parcelamento atende tanto às necessidades dos usuários quanto às dos cartórios.”

O parcelamento no crédito oferecido pela Parcela Express pode ser realizado por meio de maquininhas de cartão, boleto bancário ou link de pagamento. A empresa garante taxas competitivas e transparentes, apresentando o Custo Efetivo Total (CET) conforme exigido pelo Provimento 127 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).

Os cartórios podem optar por absorver ou repassar essas taxas aos usuários, garantindo a obtenção de consentimento explícito, conforme determina a legislação. Além disso, a Parcela Express disponibiliza um simulador de parcelas integrado ao sistema e à maquininha de pagamento, permitindo calcular o valor total do serviço com as taxas já incluídas.

Mais vantagens

Líder no mercado de pagamentos com foco em cartórios, a Parcela Express se destaca por oferecer uma série de benefícios para as serventias extrajudiciais. Seu sistema de pagamento está totalmente integrado a mais de 25 sistemas de gestão notarial e registral em todo o Brasil, permitindo uma administração financeira e operacional unificada. Com essa integração, as serventias podem gerar vendas diretamente do sistema de gestão, emitir boletos bancários por lote, criar links de pagamento, incluir esses itens em orçamentos, acompanhar o status das vendas e muito mais.

Além disso, os cartórios credenciados têm acesso a um sistema completo para controle financeiro, incluindo funcionalidades para pagamento de tributos com código de barras (como ITBI, ITCD, DAJE, custas judiciais e arrecadações extrajudiciais), uma plataforma para cobrança independente, e um sistema de pré-captura, entre outros benefícios.

Atualmente, a Parcela Express atua em mais de 3.000 cartórios em todo o país e mantém parcerias estratégicas com entidades do setor nos âmbitos federal e estadual. A empresa processa transações para importantes centrais eletrônicas, como CENPROT/Brasil, CENPROT/SP, Cartórios Maranhão, Anoreg-AM e e-Not Assina, entre outras.

Serventias já credenciadas à Parcela Express podem ativar o plano de parcelamento em até 18 vezes de maneira simples e rápida. É só entrar em contato com o consultor responsável pelo atendimento do seu cartório, por e-mail, telefone ou WhatsApp, e solicitar a ativação, que é realizada em poucos minutos.

Para mais informações, acesse o site www.parcelaexpress.com.br  ou entre em contato com um consultor pelo e-mail comercialcartorio@parcelaexpress.com.br ou pelos telefones (31) 2581-8788 e (31) 99950-3615 (WhatsApp disponível).

Fonte: Parcela Express.

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O Colégio Notarial do Brasil Seção de Mato Grosso (CNB-MT) promoverá no dia 28 de setembro, às 9h,  uma live especial, no Youtube, sobre “Saúde Mental e Qualidade de Vida”. O palestrante será o registrador no 1º Ofício de Cotriguaçu e terapeuta, Maurício César Bento.

Ele apresentará dicas essenciais sobre como cuidar da saúde mental e como isso impacta diretamente no bem-estar diário. Não perca essa oportunidade de aprender mais sobre como cuidar de si e fortalecer sua saúde mental!

Fonte: ANOREG/MT.

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