PROVIMENTO N. 240 DE 16 DE JULHO DE 2026: Altera os Códigos Nacionais de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra) e Foro Judicial (CNN/CN/CNJ-Jud), para regulamentar os procedimentos de registro, averbação e comunicação eletrônica de mandados decorrentes de adoção

Espécie: COMUNICADO
Número: 661/2026
Comarca: CAPITALCOMUNICADO CG Nº 661/2026PROCESSO CG Nº 2025/167401 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

A CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA divulga o Provimento CNJ nº 240/2026, para conhecimento geral.

Poder Judiciário

Conselho Nacional de Justiça

PROVIMENTO N. 240 DE 16 DE JULHO DE 2026

Altera os Códigos Nacionais de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra) e Foro Judicial (CNN/CN/CNJ-Jud), para regulamentar os procedimentos de registro, averbação e comunicação eletrônica de mandados decorrentes de adoção.

Nota da redação INR: Clique aqui para visualizar a íntegra do ato. (Acervo INR – DEJESP de 13.08.2026 – SP)

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Espécie: COMUNICADO
Número: 662/2026
Comarca: MORRINHOS/GO

COMUNICADO CG Nº 662/2026 -– Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR –

PROCESSO Nº 2026/8.26.000007532.7 – CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

A Corregedoria-Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supramencionado, noticiando a comunicação do Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos e Tabelionato 2º de Notas da Comarca de Morrinhos/GO, acerca de suposta ocorrência de fraude em Procuração Pública, lavrada junto à referida Unidade, às folhas 198F/199V, livro n° 169, protocolo n° 2.910, datada de 08/01/2026, na qual figura como outorgante Renan Camilo Mantovani, inscrito no CPF nº 440.***.***-41, como outorgada Rafaelle de Castro Gomes, inscrita no CPF n° 016.***.***-99, conferindo especiais poderes para negociar o veículo I/Chevrolet Camaro, placa OYS7D69, Renavam nº 01016834885, tendo em vista que, supostamente, terceiro, munido de documento falso, passou-se pelo outorgante. (DEJESP de 13.08.2026 – SP)

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Fonte: INR-DEJESP

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