Medida para municípios que adotaram lockdown.

A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça publicaram, hoje (5), o Comunicado Conjunto nº 807/21, que trata da suspensão dos prazos dos processos digitais em comarcas do interior e do litoral que estabeleceram medidas de lockdown – por força do Provimento CSM nº 2600/21, os processos físicos de todo o Estado também permanecem suspensos. Veja a íntegra:

COMUNICADO CONJUNTO N° 807/2021

A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, tendo recebido e apreciado até o momento os atos municipais indicados no parágrafo único do artigo 3º do Provimento CSM nº 2603/2021, referentes às comarcas de Botucatu, Guaíra, Guararapes, Itaporanga, Mococa, Mongaguá, Nova Granada, Piedade, Registro, Salto de Pirapora e São Vicente, COMUNICAM, para os fins do caput do artigo 3º do Provimento CSM nº 2603/2021, a suspensão dos prazos também dos processos digitais nas comarcas e períodos a seguir elencados:

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

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​​O Balcão Virtual do STJ é mais um canal de comunicação entre o jurisdicionado e o Tribunal da Cidadania. Por meio de videoconferência, o atendimento é personalizado de acordo com áreas temáticas, e a interação on-line é feita nos moldes do atendimento presencial, preservando a intimidade das partes e o sigilo dos advogados.

Dados referentes ao período de 16/3/20 a 4/4/21.

Em 55 semanas de trabalho remoto, o Tribunal de Justiça de São Paulo chegou à marca de 31,7 milhões de atos processuais produzidos, entre sentenças, acórdãos, decisões e despachos. O número representa média de 82,3 mil atos produzidos por dia. O home office foi implantado parcialmente na Corte paulista em 16 de março de 2020 e estendido a todos os magistrados e servidores do Judiciário paulista no dia 25 do mesmo mês, como medida de contenção da pandemia do novo coronavírus impostas pelo governo. Neste período, alternando períodos de retorno parcial e trabalho 100% remoto, magistrados e servidores vêm mantendo a prestação jurisdicional via webconnection. Até ontem (4), foram registradas 7,7 milhões de conexões e contabilizados 42.809 servidores e magistrados que utilizaram o sistema. O maior número de acessos distintos foi registrado na segunda-feira passada (29/3), com 33.076.

O retorno gradual das atividades presenciais teve início no ano passado, mas em razão da fase emergencial estabelecida pelo Governo do Estado, o trabalho 100% remoto tornou a vigorar. A medida foi adotada para o período de 8 a 21 de março e prorrogada até 18 de abril, conforme o Provimento nº 2605/21. Ficam suspensos os prazos processuais para os processos físicos e o atendimento presencial ao público. A suspensão dos prazos dos processos digitais em determinadas comarcas do Interior pode ser conferida no Comunicado Conjunto n° 783/21. Para saber mais sobre o funcionamento do Tribunal neste período, acesse o Provimento CSM nº 2600/21.

Confira a produção de 1º e 2º Graus (de 16/3/20 a 4/4/21):

   1º grau:

Despachos = 10.263.962
Decisões Interlocutórias = 15.660.910
Sentenças = 3.699.188

2º grau:
Despachos = 975.078
Decisões monocráticas = 109.365
Acórdãos = 1.001.899

#TrabalhoRemotoTJSP
Além das atividades no sistema por webconnection, os servidores também trabalham na organização das agendas, pesquisas, entre outras atividades.  O atendimento de partes, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria e de interessados ocorre preferencialmente por e-mail (veja a lista de e-mails das unidades em www.tjsp.jus.br/e-mail). Também estão sendo realizadas audiências por videoconferência. O trabalho funciona em dias úteis, das 9 às 19 horas, e os plantões ordinários (aos finais de semana e feriados) também são remotos e recebem peticionamento eletrônico das 9 às 13 horas. Serviços on-line também foram disponibilizados para auxiliar advogados e jurisdicionados que precisam do Judiciário. As iniciativas evitam o deslocamento e são uma forma de prevenir a disseminação da Covid-19. Veja mais informações sobre os serviços on-line.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

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