TERÇA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2026 - 20:50 (horário de Brasília)


Lei Federal nº 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e aumento da eficiência pública

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Foi publicada, no Diário Oficial de hoje, a Lei nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460. de 26 de junho de 2017.

A nova lei estabelece princípio, regras e instrumentos para aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão.

Trata-se da sanção, com vetos, do PL 317/2021 aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Íntegra do texto: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.129-de-29-de-marco-de-2021-311282132 

Fonte: Anoreg/SP

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ARPEN/SP LANÇA O PROJETO ENVOLVA+ COM A PARTICIPAÇÃO DOS RCPN DO ESTADO

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A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) lança o projeto Envolva+ e convida a todos os Cartórios de Registro Civil paulistas a participarem. A iniciativa tem o objetivo de divulgar inovações, mudanças de instalações, datas comemorativas de fundação e ações especiais promovidas pelos registradores civis e seus colaboradores.

O projeto envolve a produção de uma reportagem por mês, com uma unidade de Registro Civil que queira participar. O conteúdo, que vai destacar inovações no atendimento ao cliente, projetos sociais, fatos históricos, entre outras boas práticas, será divulgado no site e nas redes sociais da Arpen/SP – Instagram, Facebook e LinkedIn.

“O Envolva+ visa dar publicidade às boas práticas, contar histórias e reforçar a união da classe. Os registradores civis e toda a comunidade cartorária têm desenvolvido novas técnicas de prestação de serviços e implementado tecnologias que precisam ser divulgadas. A Associação abre mais esse espaço e espera a participação de todos”, afirma a presidente da Arpen/SP, Daniela Mroz.

Participe

Os Cartórios de Registro Civil do estado de São Paulo que queiram participar podem enviar as informações iniciais para a Comunicação da Arpen/SP, por meio do endereço imprensa@arpensp.org.br, com o assunto do e-mail “Envolva+”.  Após o primeiro contato, a equipe responsável retornará para dar continuidade à reportagem.

Participe e compartilhe as ações do seu cartório!

Fonte: Arpen/SP

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Novos registradores e notários tomam posse em Minas

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Após evento online, concursados vão atuar em diversas cidades do Estado

Not-posse-delegatarios-cartorio.jpgA Corregedoria-Geral de Justiça realizou cerimônia virtual que formaliza a investidura no cargo dos novos concursados.

“Apesar do momento que estamos vivendo, de tristeza por causa da pandemia, hoje é um dia festivo que deve ser comemorado por essa vitória e conquista fantástica de vocês”. Foi assim que o corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, recebeu os aprovados em concurso público para os serviços notariais e de registro em Minas Gerais.

A Corregedoria-Geral de Justiça realizou cerimônia virtual, nesta terça-feira (30/3), que formaliza a investidura no cargo dos novos registradores e notários que vão atuar em cartórios de diversas cidades do Estado. O concurso é regido pelo Edital Extrajudicial 01/2016.

Os serviços notariais e de registro são aqueles destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

A solenidade contou também com a presença da juíza auxiliar da Corregedoria e superintendente adjunta dos serviços notariais e de registro, Aldina de Carvalho Soares, e do gerente de orientação e fiscalização dos serviços notariais e registro, André Lúcio Saldanha.

Not-posse-delegatarios-cartorio1.jpgO concursados fizeram o juramento de forma online e, posteriormente, devem assinar eletronicamente os respectivos termos de investidura.

O delegatário Daniel Martins Pêsso da Silveira representou presencialmente os colegas ao ler o compromisso oficial perante o corregedor, enquanto os demais concursados fizeram o juramento de forma online. Posteriormente, eles devem assinar eletronicamente os respectivos termos de investidura.

O corregedor ressaltou o desejo de que os aprovados em concurso cumpram com fidelidade o juramento prestado ao assumir os cargos.

O concurso público foi, do primeiro ao último ato, formalizado, operacionalizado e realizado totalmente na esfera de atuação do Poder Judiciário mineiro. O trabalho de orientação, fiscalização e disciplina dos serviços extrajudiciais é responsabilidade da Corregedoria-Geral de Justiça, que verifica a regularidade dos trabalhos dos cartórios, apurando denúncias, reclamações e sugestões.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

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