CNB/CF PARTICIPARÁ DO I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL DA OAB

CNB/CF participará do I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral da OAB

Evento online e totalmente gratuito contará com a participação do diretor da entidade, Andrey Guimarães Duarte no painel sobre Usucapião Extrajudicial

Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) estará presente no “I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral” organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que ocorrerá nos dias 6 e 7 de maio.  O evento será gratuito e terá transmissão ao vivo pelo canal da OAB Nacional no YouTube.

O evento contará com 8 painéis divididos ao longo dos dois dias de evento e debaterão os temas relevantes do atual cenário da atividade extrajudicial, e contará com a presença do diretor do CNB/CF, Andrey Guimarães Duarte, que participará como debatedor no Painel 7, “Questões Atuais de Usucapião Extrajudicial”, no dia 7 de maio, das 16h20 às 17h20.

Segundo Duarte, “na prática diária, os advogados são grandes parceiros dos tabeliães, por isso é importante cada vez mais nos aproximarmos para que juntos desenvolvamos os institutos jurídicos, sempre em favor do cidadão”, explica o diretor do CNB/CF.

Para garantir a certificação ao fim do Congresso, que valerá por 10h de atividades complementares, uma inscrição será necessária para acesso à transmissão que será feita pelo site oficial da OAB. Usuários que acompanharem o Congresso pelo YouTube, não receberão e não poderão solicitar o certificado.

Clique aqui e faça sua inscrição gratuita

O evento contará ainda com outros 7 paineis, que debaterão temas como Multipropriedade (Painel 1), O impacto da LGPD nos Cartórios (Painel 2), Reurb – Passo a Passo (Painel 3), Indisponibilidade de Bens – Atuais Desafios (Painel 4), Revolução Digital nos Cartórios (Painel 5), Principais Resoluções do CNJ nas Atividades Cartorárias (Painel 6), e Advocacia Extrajudicial na Prática (Painel 8).

Serviço:

I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral

Quando: Dias 6 e 7 de maio (quinta e sexta-feira)

Horários: Dia 6 – Das 13h às 18h30 e Dia 7 – Das 14h às 18h30

Transmissão: Ao vivo pelo Youtube (sem certificado).  www.youtube.com/user/conselhofederaldaoab

Ou pelo site oficial (com certificado). Inscrições em: http://centraleventos.oab.org.br/event/334/i-congresso-internacional-de-direito-notarial-e-registral

Fonte: Colégio Notarial do Brasil

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Simples Nacional: Prorrogados os recolhimentos com vencimento em abril, maio e junho de 2021

O Comitê Gestor do Simples Nacional editou a Resolução CGSN nº 158, de 24 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2021, para prorrogar os prazos de recolhimento de tributos no âmbito do Simples Nacional.

Assim, os tributos relativos ao Simples Nacional devidos pelas Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI), passaram a ser devidos da seguinte maneira:

De acordo com a resolução, o pagamento poderá ocorrer também em até duas quotas mensais, iguais e sucessivas, hipótese em que a primeira quota deverá ser paga até a data de vencimento do período de apuração respectivo e a segunda deverá ser paga até o dia 20 do mês subsequente:

Seguimos à disposição para mais informações pelo endereço de correio eletrônico serac@souserac.com ou pelo telefone/WhatsApp (11) 3729-0513.

Fonte: Blog do Sou SERAC (http://blog.souserac.com/)

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TJSP E CGJ/SP: COMUNICADO CONJUNTO N° 765/2021

COMUNICADO CONJUNTO N° 765/2021 

Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, tendo recebido e apreciado até o momento os atos municipais indicados no parágrafo único do artigo 3º do Provimento CSM nº 2603/2021, referentes às comarcas de Agudos, Angatuba, Auriflama, Bertioga, Botucatu, Bragança Paulista, Cardoso, Cerqueira César, Conchas, Cubatão, Embu Guaçu, Franca, Guarujá, Itanhaém, Itaporanga, Jaboticabal, Jardinópolis, Juquiá, Laranjal Paulista, Mauá, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Mongaguá, Monte Aprazível, Nova Granada, Nuporanga, Olímpia, Pariquera Açu, Paulo de Faria, Peruíbe, Piracicaba, Praia Grande, Registro, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rio Grande da Serra, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São Pedro, São Simão, São Vicente, Vargem Grande Paulista e Votuporanga, COMUNICAM, para os fins do caput do artigo 3º do Provimento CSM nº 2603/2021, a suspensão dos prazos também dos processos digitais nas comarcas e períodos a seguir elencados:

 

(DJe de 30.03.2021 – SP)

Fonte: DJE/SP

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