Antônio Henrique Buarque Maciel é eleito novo presidente da Anoreg/SE

Foi realizada no último dia 7 de maio, na cidade de Aracaju (SE), a Assembleia Geral Extraordinária da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Sergipe (Anoreg/SE) para eleição da nova diretoria da entidade. Coordenada pelo então presidente da Associação, Sérgio Abi-Saber Rodrigues Pedrosa, a Assembleia ocorreu por meio de duas convocações, sendo definida ao seu final, os novos membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Ética, da Diretoria Social, e da Diretoria Técnica.

O titular do 2º Ofício da Comarca de Nossa Senhora da Glória (SE), Antônio Henrique Buarque Maciel, foi eleito o novo presidente da Associação, e irá comandar a entidade pelo triênio 2018-2021.

“A minha bandeira será a da qualificação técnica dos cartórios notariais e registrais do Estado do Sergipe. Nosso objetivo é realizar uma requalificação tanto humana quanto estrutural. No âmbito humano, será desenvolvido um cronograma de cursos e treinamentos para nossos titulares, substitutos, escreventes e auxiliar de cartórios. Tanto que já temos alguns eventos programados”, disse. “Por exemplo, a Arpen-Brasil planeja realizar um evento no Estado em agosto; também estamos conversando com o IRIB, que está fazendo alguns seminários estaduais, para planejar um aqui. A ideia é fomentar a qualificação técnica. E queremos ter a Anoreg/BR e os institutos membros como parceiros.”, disse Maciel.

Ainda segundo o novo presidente, os investimentos na qualificação técnica têm como principal objetivo melhorar a qualidade dos serviços prestados nas serventias. “Com esse trabalho, a Anoreg/SE espera aumentar a agilidade do atendimento, ofertar mais serviços para a sociedade, gerar uma maior integração e celeridade nas relações com o aparelho judicial e ganhar mais credibilidade e valor social. Além disso, também esperamos conseguir reduzir os custos de cada cartório, aumentando a rentabilidade para cada associado”, explicou.

Maciel ainda destacou a importância das associações na defesa dos direitos da classe. Segundo o novo presidente, ser uma organização que representa notários e registradores na atual conjuntura de mudanças e cobranças sociais exige preparo. “A Anoreg/SE deve se destacar como agente precursor desse desenvolvimento, prevendo os possíveis obstáculos e criando caminhos seguros para que ao final toda a sociedade saia ganhando; por meio de uma prestação de eficiência, que proteja os interesses mais diversos de todos que nos procuram. Entendo que temos o dever de mostrar para a sociedade o quanto somos parceiros dela e, essa realidade tem que ser trabalhada de forma conjunta com todos os associados, numa esfera estadual e federal”, concluiu.

Fonte: Anoreg/BR.

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Ciclo de Palestras Apamagis – Anoreg/SP debaterá “Usucapião Administrativa” nesta quarta-feira (13.06)

Projeto chega a sua 5ª edição e contará com apresentação será ministrada por Daniel L. Rodrigues, registrador de imóveis de Taboão da Serra

Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), em parceria com a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), promoverá no dia 13 de junho a 5ª edição do Ciclo de Palestras do Departamento Cultural da entidade, que abordará o tema “A usucapião administrativa”.

A palestra estará a cargo de Daniel Lago Rodrigues, titular do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Taboão da Serra (SP).

Segundo o registrador, com o advento do Novo Código do Processo Civil, posteriormente alterado pela Lei 13.475/2007, a usucapião extrajudicial tornou-se uma via importante para a regularização de imóveis individualmente considerados. “Hoje já é possível ir ao Cartório de Notas e fazer uma ata notarial, depois, juntamente com os demais documentos, levar para o Cartório de Registro de Imóveis e iniciar um processo de reconhecimento dessa usucapião”, explica.
   
Para o presidente da Anoreg/SP, Leonardo Munari de Lima, a parceria com a Apamagis proporciona aos notários e registradores paulistas uma atualização dos temas presentes da atividade extrajudicial.  “O ciclo de palestras mostra pontos de vista de magistrados e da nossa própria classe”, destaca.

Para o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), André Luiz de Macedo, responsável pela organização do ciclo de palestras, a parceria com a Anoreg/SP é importante para ampliar a visão dos temas tratados, já que sobre eles incide o olhar dos notários e registradores, de um lado, acompanhado da visão dos magistrados sobre temas que são correlatos. “A soma dessas contribuições formará, seguramente, importante quadro de referência ao público, a quem as exposições certamente trarão grandes subsídios”, ressalta.

“O ciclo de palestras, idealizado em conjunto pela Apamagis e pela Anoreg/SP, e que tem duração de um ano, com eventos mensais, visa tratar de temas variados, nas perspectivas dos magistrados e dos registradores, num formato totalmente original e inovador, traçado especificamente para atender às necessidades de aprendizado e de tempo do público-alvo”, afirma Valeria Ferioli Lagrasta, diretora do Departamento Cultural da Apamagis e juíza da 2ª Vara de Família de Jundiaí/SP.

As inscrições podem ser realizadas por meio do departamento de eventos da Apamagis, pelo telefone (11) 3292-2200. A palestra contará também com transmissão on-line no link: http://apamagis.com.br/palestras/.  A gravação ficará disponível em até 48 horas no Youtube (APAMAGIS). 

A próxima apresentação ocorrerá no dia 20 de junho, às 9h, com o tema “Questões pontuais sobre usucapião na jurisprudência atual”, ministrada pelo juiz Paulo Cesar Batista dos Santos, assessor da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP).

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Fonte: Anoreg/SP | 06/06/2018.

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Plenário da Câmara aprova projeto que proíbe casamento antes dos 16 anos de idade

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei 7119/17, da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), que proíbe o casamento de menores de 16 anos. A matéria será enviada ao Senado.

Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02), mudado pelo projeto, permite o casamento de menores de 16 anos para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez. Ainda assim, é necessária autorização de ambos os pais da adolescente.

O casamento para evitar pena criminal decorre do fato de que o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/41) prevê pena de reclusão de 8 a 15 anos para quem tiver relações sexuais ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. A pena somente pode ser aplicada a maiores de 18 anos, pois os menores dessa idade são inimputáveis.

Casamento precoce
A autora destacou que, no Brasil, cerca de 877 mil meninas se casaram com menos de 16 anos. “Elas são quase vendidas a seus abusadores na forma de casamento. A aprovação do projeto é um avanço extraordinário, aplaudido por todos os organismos envolvidos nos direitos da criança e do adolescente”, afirmou Laura Carneiro.

Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) disse que a proposta “preenche lacunas na legislação para proteger adolescentes que sofrem abusos”. Ele é autor de projeto semelhante que tramitou apensado (PL 7774/17).

Segundo a relatora da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputada Maria do Rosário (PT-RS), 30% da evasão escolar feminina estão ligados ao casamento infantil de meninas. “Isso as sujeita a menores salários e a menos oportunidades de trabalho”, lembrou.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Fonte: Agência Câmara Notícias | 05/06/2018.

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