Craíbas, Jundiá, Girau do Ponciano, Dois Riachos, São Miguel dos Milagres e Murici aderiram ao programa nessa quarta-feira (7)

O Moradia Legal III, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, já conta com a adesão de 64 municípios, de todas as regiões do estado. Nessa quarta-feira (7), os municípios de Craíbas, Jundiá, Girau do Ponciano, Dois Riachos, São Miguel dos Milagres e Murici assinaram o termo de adesão do programa.

A população dos municípios de Campo Alegre, Junqueiro, Maragogi, Teotônio Vilela já foi contemplada com os documentos, no ano passado, com um total de 1895 títulos emitidos. Estão agendadas entregas em São José da Laje (23 de março), São Miguel do Campos (20 de abril) e São Luís do Quitunde (27 de abril).

O juiz Carlos Cavalcanti, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e coordenador do programa, disse que a expectativa é que sejam entregues cerca de 10 mil títulos de propriedade até o mês de julho deste ano.

“Estamos trabalhando com vários municípios e as atividades já estão em inteiro andamento para o agendamento das entregas dos títulos. É bom observar também que, em virtude da restrição da legislação eleitoral, porque esse ano é ano de eleição, a entrega gratuita desses títulos só deverá ocorrer até junho, no mais tardar até o mês de julho”, explicou o juiz.

O programa viabiliza as escrituras de suas casas a pessoas com menor poder aquisitivo, que têm a posse do imóvel há mais de cinco anos. A iniciativa é amparada pela lei federal nº 11.977, que permite que os trâmites para a entrega dos registros de imóveis sejam feitos administrativamente e sem custos para os beneficiários.

Fonte: Anoreg/BR – TJ/AL | 09/03/2018.

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O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, abriu oficialmente na quarta-feira (7-3) os trabalhos de inspeção no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).  Durante sessão do Órgão Especial do tribunal paulista, Noronha afirmou que a Corregedoria Nacional tem que assumir um papel de planificação da justiça dos estados.

“Carecemos de um planejamento nacional da justiça. Só vamos conseguir fazê-lo adequadamente quando tivermos dados suficientes para isso. E esses dados são colhidos in loco. Por isso eu e minha equipe estamos aqui, com a intenção de conhecer a fundo cada peculiaridade, problema e virtude”, disse.

Para o ministro, é a primeira vez que a Corregedoria inspeciona todos os Tribunais de Justiça do País, o que deve ocorrer até o fim de sua gestão, em agosto deste ano. “Estamos radiografando a justiça porque queremos estabelecer um padrão mínimo de gestão, longe da ideia de terrorismo. Nosso papel é trabalharmos juntos para juntos construirmos soluções. É hora de a Corregedoria conhecer a justiça brasileira. Essa é a missão do corregedor”, finalizou.

Segundo o corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, “o corregedor nacional de Justiça traz ao Judiciário Bandeirante uma visão proficiente, com vistas ao aperfeiçoamento dos sistemas da Justiça. É a partir da troca de experiências que podemos almejar aprimoramento dos nossos trabalhos”.

 O presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, agradeceu as palavras de apoio e incentivo de Noronha , que fazem com que se busque uma prestação jurisdicional cada vez mais aperfeiçoada. “Este é o sonho de todos nós, magistrados”, enfatizou o presidente.

Cartório do futuro

Noronha aproveitou também para conhecer o funcionamento da 2ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ), conhecida como Cartório do futuro, no Fórum João Mendes Júnior. O projeto é uma inovação do TJSP para adequar as unidades judiciais à realidade de trabalho resultante da implantação do processo digital.

A UPJ unifica três ou mais ofícios judiciais de mesma competência para processamento e cumprimento das determinações judiciais. Inspeção de rotina Até 16 de março, uma equipe da Corregedoria inspecionará as áreas judicial (1º e 2º graus), extrajudicial e administrativa. Ao todo, são 38 magistrados e servidores de diferentes tribunais.

 Já passaram pelo procedimento os estados de Sergipe, Espírito Santo, Maranhão, Amapá, Pará, Rio Grande do Norte, Amazonas, Goiás, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Distrito Federal, Roraima e Paraíba, por correição, Ceará, Piauí e Mato Grosso do Sul.

Fonte: CNJ | 08/03/2018.

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A emissão de certificados digitais ICP-Brasil no mês de janeiro de 2018 foi de 328.061, número 18,57% superior ao mesmo período em 2017, quando emitidos 276.672. De fevereiro de 2017 a janeiro de 2018 foram emitidos 3.639.098 certificados, crescimento de 10,87% em relação ao mesmo período entre 2016 e 2017. Confira abaixo mais números para o mês de janeiro de 2018.

Histórico de emissões do mês de janeiro

2016: 220.835
2017: 276.672
2018: 328.061

Ranking das 10 Autoridades Certificadoras – ACs que mais emitiram certificados em janeiro de 2018

1ª AC SOLUTI MULTIPLA
Número de Certificados emitidos até janeiro de 2018: 61.901
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 18,86%

2ª AC CERTISIGN RFB

Número de Certificados emitidos até janeiro de 2018: 57.576
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 17,55%

3ª AC VALID RFB
Número de Certificados emitidos até janeiro de 2018: 31.802
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 9,69%

4ª AC SERASA RFB

Número de Certificados emitidos até janeiro de 2018: 27.885
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 8,49%

5ª AC SAFEWEB RFB

Número de Certificados emitidos até janeiro de 2018: 25.074
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 7,64%

6ª AC CNDL RFB

Número de Certificados emitidos até janeiro de 2018: 15.664
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 4,77%

7ª AC SERPRO RFB
Número de Certificados emitidos até janeiro de 2018: 15.442
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 4,70%

8ª AC OAB
Número de Certificados emitidos até janeiro de 2018: 12.958
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 3,94%

9ª AC ONLINE RFB
Número de Certificados emitidos até janeiro de 2018: 12.520
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 3,81%

10ª AC INSTITUTO FENACON RFB

Número de Certificados emitidos até janeiro de 2018: 11.898
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 3,62%

Ranking de emissões por tipos de Certificados

A1 Pessoa Jurídica: 153.690 (46,72%)
A1 Pessoa Física: 15.951 (4,84%)
A1 Equipamentos: 279 (0,84%)

A3 Pessoa Jurídica: 83.372 (25,34%)
A3 Pessoa Física: 75.635 (23,00%)
A3 Equipamentos: 1(-)

A4 Pessoa Física: – (-)

S1 Pessoa Física: – (-)
S3 Pessoa Jurídica: – (-)

T3: – (-)

Estrutura da ICP-Brasil

Atualmente, a ICP-Brasil é composta por:

16 Autoridades Certificadoras – ACs de 1º nível
82 Autoridades Certificadoras – ACs de 2º nível
8 Autoridades de Carimbo do Tempo – ACT
676 Autoridades de Registro – AR
2361Instalações Técnicas – IT
28 Prestadores de Serviço de Suporte – PSS
5 Prestadores de Serviço Biométrico – PSBIO

Sobre os comunicados de fraude/tentativa

Em janeiro de 2017 foram feitos 17 comunicados de fraudes. Desse total, foram aferidas 4 fraudes (0,0014% do total de certificados emitidos no ano) e 13 tentativas de fraudes.

No mesmo período de 2018 houve um aumento de 41,17% nos comunicados de fraudes, que subiram para 24. Porém, houve diminuição de 50% no número de fraudes efetivamente realizadas em relação ao mesmo período do ano passado, totalizando 2 (0,0006% do total de certificados emitidos no ano). Houve 22 as tentativas de fraudes, aumento de 69,23% em relação a 2017.

Fonte: ITI | 08/03/2018.

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